PROPOSTAS PARA A ORGANIZAÇÃO DOS MILITARES É incontestável, que a família castrense tem potencial para eleger uma representação para o Congresso, com,no mínimo, um representante por unidade da federação. Seriam 27 deputados federais e 27 senadores. Não estamos defendendo a criação de mais um partido e ou candidatos castrenses, para tal. Defendemos um representante por unidade da federação, civil ou militar, de qualquer legenda, com ideário democrático, e que assuma lutar pelas nossas Diretrizes. Seríamos mais uma bancada no Congresso, como a evangélica,a rural, a dos médicos, a “do baixo clero”, etc., que iria tratar dos problemas nacionais, os da família castrense e do fortalecimento das FFAA. A conjuntura nacional é caótica. A nossa Democracia está pré-falimentar. Já não se acredita na legal interdependência, harmonia e autoridade dos três poderes da República. As principais instituições doEstado estão perdidas por serem altamente dependentes do funcionamento normal daqueles poderes. As estruturas que sustentam esses poderes estão desmoralizadas, desrespeitadas, corrompidas e sem compostura em face dos eus envolvimentos em escândalos de toda ordem, das más gestões administrativas nas áreas política, judiciária, legislativa e executiva. O pior de tudo, é que o País é administrado sem um Plano Estratégico, mas através “programas”, essencialmente, de viés eleitoreiros, elaborados para a manutenção no poder da oligarquia nepótica, plutocrática, demagógica e tirânica, sem pudor de mostrar sua cara desavergonhada para o eleitor, implantada e mantida pelo PT e partidos coligados. O Brasil precisa, com urgência, realizar as reformas reclamadas por toda Nação, começando pela Reforma Política/eleitoral, mãe de todas as demais reformas. Nós temos, em outubro próximo ano, a possibilidade de participar da renovação do Congresso, afastando os Congressistas, que na atual gestão nos decepcionam por falta de patriotismo, de senso de responsabilidade, de honestidade, que cuidam apenas dos seus interesses, envolvem-se em negociatas de toda ordem, praticam a corrupção, não fiscalizam a má gestão dos executivos nos três poderes, não votam as reformar das políticas da administração, tributária, trabalhista, da remuneração do trabalho, do ensino, judiciária, etc. e tantas outras, para que o país possa enfrentar as 4 revoluções do século que ditarão a supremacia das Nações neste terceiro milênio: a dos computadores, a da rede de telecomunicações, a da biotecnologia e da nanotecnologia. Companheiros precisamos escolher representantes patriotas, que com prioridade, promovam a Reforma Política Eleitoral contemplando , entre outros, os seguintes pontos: 1) proibir as coligações partidárias para eleições de executivos e legislativos; 2) regularizar a criação de partidos políticos, através de cláusulas de barreira, com regras de contenção ou proliferação de partidos; 3) normatizar a exigência de prova de honorabilidade para cargos eletivos, semelhante às exigidas dos candidatos a cargos públicos; 4) deixar claro que a ética, a moral e a fidelidade partidárias devem ser cultuadas e que a mentira seja reprimida, com perda de mandato, em processo sumário; 5) definir o pacto federativo com completas atribuições e competências para os Três Poderes, nas esferas federal, estadual e municipal, tornando-os harmônicos, autônomos e interdependentes; 6) combater o continuísmo, as oligarquias, o populismo, a demagogia e o imobilismo; 7) acabar com a reeleição para todos os cargos executivos, nos três níveis de governo; 8) acabar com o foro privilegiado para todos os cidadãos; 9) adotar o financiamento de campanha pelo Estado, sendo vedado outro qualquer financiamento, até mesmo o do próprio candidato; 10) terminar com o voto obrigatório que deve ser considerado um direito e não uma obrigação; 11) adotar o voto distrital para que os eleitores conheçam seus representantes e dar aos eleitores distritais o direito de cassar o mandato do seu representante, por desempenho incompatível; 12) Acabar com o Suplente de Senador, sem voto; 13) perder o mandato no caso de aceitar cargos fora do parlamento, assembleia legislativa, câmara de vereador, etc.; 14) fixar em trinta dias o período de férias para qualquer homem público; 15) Proibir aos eleitos a troca de partido na mesma legislatura; 16) ficar assegurada a imunidade aos parlamentares, em todos o níveis, quando, em pronunciamento nas tribunas, sendo-lhes negada para infrações e/ou crimes, de quaisquer natureza, que serão julgados pela justiça comum; 17) Vedar todo e qualquer privilégio não gozado pelo cidadão comum, como por exemplo: plano de saúde vitalício pago pelo Estado, aposentadorias especiais sem a respectiva contribuição, etc.; 18) reduzir a representação política nos três níveis de governo; 19) proibir a eleição de cônjuges e parentes do primeiro grau para candidatos a sucessão no Poderes Legislativo, Executivo, nos Ministérios, nas Secretarias de Estado, no Distrito Federal e Municípios; 20) Fixar em cinco a quantidade de assessores para parlamentares federais e estaduais, devendo estes serem escolhidos entre os funcionários de carreira.
Posted on: Tue, 17 Sep 2013 22:37:16 +0000
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