PRÁTICA NA ADVOCACIA EM DIREITO TRIBUTÁRIO Curso de extensão com o objetivo de proporcionar aos Advogados, Estagiários e estudantes do curso de Direito, detalhes práticos sobre a atuação em Direito Tributário, área esta, muitas vezes de difícil acesso na época de estágio profissional ou após a carreira já ter iniciado em outra área, possibilitando direcionamento de carreira ou mudança de ramo de atuação. LOCAL: Centro de Convenções Barralife – Avenida Armando Lombardi, 1000, Barra da Tijuca, RJ. O treinamento será ministrado um dia por semana a ser definido, de segunda a quinta, das 19h às 22h, durante 8 (oito) semanas. INVESTIMENTO – R$ 2.000,00 (dois mil reais). Pagamento à vista ou parcelado em até 6 (seis) vezes no cartão de crédito/cheques. Carga horária: 24 horas. Diferenciais: Uma das melhores instalações do Rio de Janeiro (ccbarralife.br/home); Material didático multimídia, com conteúdo de excelência e apresentação gráfica primorosa, elaborado por profissionais de alta qualificação técnica. Coffee Break diferenciado; Corpo docente excelente, formado por advogados militantes em todos os treinamentos, garantindo enfoque prático e imediata aplicabilidade no campo profissional dos conteúdos ministrados. Conteúdo: Obrigações Tributárias Princípios do Processo Administrativo Tributário Fontes do Processo Administrativo Tributário. Processo Administrativo (Federal) Representação fiscal para fins penais. Mandado de Procedimento Fiscal Autos de Infração e Notificações de Lançamento. Impugnação Administrativa - Elaboração - Provas - Perícias - Prescrição e Decadência. Delegacias de Julgamentos - Peculiaridades - Decisão. Recurso Voluntário e Especial - Requisitos de Admissibilidade Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) Recursos - (Nova Regulamentação). Consulta Processo Administrativo Fiscal (Estadual: Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) -Conselhos de Contribuintes (CC); e, Municipal: Conselho Municipal de Tributos-CMT). Lei 6.830/80 – Inscrição - Execução fiscal - Meios de defesa - Exceção de pré-executividade. Processo Judicial (Ação anulatória - Mandado de segurança - Ações cautelares - Tutela antecipada - Recursos e outros temas pertinentes) Repetição do Indébito (Judicial e Administrativo) e Compensação. Parcelamentos (Lei 11.941/2009). Utilização de Precatórios. Professora: RENATA ALCIONE DE FARIA VILLELA DE ARAUJO é a responsável pelo treinamento em Direito Tributário. Advogada Sênior com intensa atuação em Direito Fiscal, presta assessoria e consultoria tributária para empresas nos segmentos da Saúde, Educacional e de Distribuição de Combustíveis. Integrante da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Seccional Rio de Janeiro, Presidente da Comissão de Direitos e Assuntos Tributários da 31ª Subseccional-Bangu, Pesquisadora dos Materiais Didáticos da Pós-Graduação em Direito Tributário da Fundação Getulio Vargas, Professora do CBEPJUR e Universidade Candido Mendes nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário, Planejamento Tributário, Gestão em Tributos, Direito da Energia, Política Brasileira. Coordenadora e Professora da Pós-Graduação em Direito Previdenciário na ESA São João de Meriti em parceria com o CBEPJUR. Membro do ILADT (INSTITUTO LATINO AMERICANO DE DIREITO TRIBUTARIO), ABDF (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DIREITO FINANCEIRO), ABAMI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS DO MERCADO IMOBILIARIO) e IFA (INTERNATIONAL FISCAL ASSOCIATION), articulista de diversas publicações jurídicas e contábeis. O cadastro de interesse será realizado pelo e-mail [email protected]. Informações adicionais pelo telefone: 21 3332-5386, das 13h às 18h com Renata.
Posted on: Wed, 07 Aug 2013 17:21:25 +0000