PSOL CONTRA PSOL Vereador do PSOL diz que Cristina Baddini não pode permanecer na CTMac O vereador Professor Madeira (Psol) é o autor da Lei da Ficha Limpa Municipal que trata sobre vedações para nomeação de cargos em comissão nos poderes Executivo e Legislativo (Prefeitura e Câmara de Vereadores) do município de Macapá. De acordo com Madeira, o projeto de lei diz que não podem ser nomeados em cargos de confiança os condenados em decisão transitado em julgado ou submetidos à decisão proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até ao transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena. Na contra mão O prefeito da sofrida Macapá, Clécio Luís, que é colega de partido do vereador autor da Lei da Ficha Limpa, nomeou recentemente para a direção da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá (CTMac), a engenheira civil, especializada em urbanismo e mestre em transporte e trânsito Cristina Baddini. Mas o problema é que ela foi condenada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará e deve/teve recolher aos cofres da Companhia de Trânsito de Belém (CTBel) a quantia de R$ 22.587,84 por ter sido responsável pelo alto custo administrativo pago indevidamente pelo órgão com base nos contratos nº 030, 033, 036 e 037/99, firmados com a FADESP, cujos cadastros foram negados pelo TCM, conforme determinação contida na Resolução nº 6.729/TCM de 16/05/2002”. Ainda segundo o TCM, a senhora Baddini foi condenada a recolher aos cofres públicos de Belém a bagatela de R$ 40.724,56, referentes às DIÁRIAS PAGAS sem emissão de portarias e publicação no Diário Oficial do Município.Sobre as condenações, Baddini me disse hoje que já recorreu da decisão. Cumprimento da Lei O vereador e autor da lei ficha limpa, Professor Madeira, disse que é inviável a permanência de Baddini à frente da CTMac e que o prefeito de Macapá deve rever sua decisão. Outro que cobra que a lei seja respeitada é o vereador Washington Picanço (PSB), o parlamentar deverá entrar na justiça solicitando o cumprimento da lei
Posted on: Mon, 01 Jul 2013 04:22:02 +0000
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