Participe do Conselho Participativo Municipal A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Relações Governamentais (SMRG), realiza o processo de eleição do Conselho Participativo Municipal nas 32 subprefeituras. A criação deste colegiado visa ampliar a participação popular e a transparência nos governos locais, com a eleição direta de 1.125 representantes da sociedade civil. O Conselho Participativo é consultivo e autônomo. Isso significa que os eleitos – embora não tenham o poder de ‘obrigar’ a administração a cumprir determinada ação – terão autonomia para acessar informações públicas, sugerir medidas e contestar atos do poder público nas regiões para as quais forem escolhidos pela população local. Os conselheiros serão eleitos pelo voto direto, secreto e facultativo dos moradores do município de São Paulo. Cada Conselho terá, no mínimo, 19 representantes e, no máximo, 51 integrantes. INSCRIÇÕES ABERTAS – Na primeira etapa do processo de organização das eleições, a Secretaria Municipal de Relações Governamentais realizou a eleição das comissões eleitorais locais, cuja tarefa será validar documentos e inscrever os candidatos ao Conselho Participativo. Na fase ora em execução – que começou dia 7 de setembro e vai até o dia 7 de outubro – os interessados em se candidatar ao cargo de conselheiro devem fazer suas inscrições nas subprefeituras da região onde residem e são eleitores. COMO SE CANDIDATAR - Para ser candidato é preciso atender as seguintes condições: ser maior de 18 anos, ser eleitor e votar naquele distrito, não ocupar cargo em comissão em quaisquer órgãos do poder público e nem ser detentor de mandato eletivo no parlamento ou no poder executivo municipal, estadual ou federal. Os candidatos ou candidatas também precisam comprovar representatividade. Por isso, o edital das eleições prevê que os interessados devem conseguir pelo menos 100 assinaturas em apoio aos seus nomes para a candidatura ao Conselho Participativo Municipal. DOCUMENTOS EXIGIDOS: 1- Documento de identidade oficial, válido, com foto (Cédula de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação - CNH, Carteira de Trabalho, Passaporte ou Carteira Funcional expedida por órgão público) – original e cópia 2- Título de eleitor – original e cópia; 3- Ficha de inscrição devidamente preenchida 4- Declaração de cumprimento dos requisitos para ser candidato 5- Declaração de não incidência nas hipóteses de vedação previstas no Decreto Municipal nº 53.177/12 6- Lista comprobatória de apoio de 100 (cem) assinaturas de residentes na área da Subprefeitura em que concorrerá 7- 2 (duas) fotografias 3X4 impressas e recentes. 8- Fotografia 5X7 digitalizada e gravada em formato “.jpg” em mídia eletrônica (CDR), em preto e branco, fundo branco, escala de cinza de 256 tons, padrão de largura X altura de 161 X 225 pixels. A mídia eletrônica deverá ser identificada com o nome completo do candidato. A VOTAÇÃO – A eleição para os membros do Conselho Participativo será realizada no dia 8 de dezembro deste ano, em todas as subprefeituras da cidade, com suporte da Justiça Eleitoral – que disponibilizará 10 mil urnas eletrônicas para o pleito. Para votar, o processo é semelhante ao que ocorre nas eleições comuns: qualquer pessoa a partir dos 16 anos, com título de eleitor e documento oficial com foto, comparecerá às seções eleitorais para votar. INFORMAÇÕES ADICIONAIS – Para baixar o edital, formulários e consultar informações adicionais acessar o site: conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br
Posted on: Fri, 27 Sep 2013 19:33:49 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015