Passe livre para os estudantes, eles merecem esse incentivo. A - TopicsExpress



          

Passe livre para os estudantes, eles merecem esse incentivo. A escola técnica fica no centro e está distante da maioria dos bairros de Pinda. Poucos bairros ofertam ensino técnico aos jovens. Vamos concretizar a Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 que Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende: a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias; b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública; c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas; d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
Posted on: Tue, 06 Aug 2013 18:09:42 +0000

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