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Pedro Ladeira/Folhapress O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux foi sorteado na noite desta quarta-feira (18) para ser o relator dos embargos infringentes O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux foi sorteado na noite desta quarta-feira (18) para ser o relator dos embargos infringentes O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux foi sorteado na noite desta quarta-feira (18) para ser o relator dos embargos infringentes no julgamento do mensalão. O juiz relator é o principal responsável pela análise do processo e tem a tarefa de elaborar um relatório que servirá de base para as condenações ou absolvições. Com a decisão do STF de aceitar os chamados embargos infringentes, 12 dos 25 condenados no processo terão direito a um novo julgamento, o que deve ocorrer somente em 2014. O embargo infringente é um tipo recurso cabível aos réus que receberam pelo menos 4 votos favoráveis em suas condenações
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 23:43:16 +0000

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