Petistas apresentam PEC que cria quatro vagas de deputados aos povos indígenas Com o objetivo de garantir a representatividade dos povos indígenas no Congresso Nacional, o deputadoNilmário Miranda (PT-MG) apresentará, até a próxima semana, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria quatro vagas de deputado federal destinadas a essas populações. Nilmário avalia que o sistema político atual – dominado pelo poder econômico – torna praticamente inviável a eleição de um representante parlamentar oriundo da população indígena. Entretanto, é a própria Carta Magna que determina a promoção e a proteção dos direitos dos povos originários, e, nesse contexto, a inexistência de representação no Congresso Nacional prejudica a realização desses direitos. “Os indígenas somam mais de 900 mil pessoas e representam 305 etnias e mais de duzentas línguas próprias. Suas terras ocupam 12% do território brasileiro, e eles são essenciais para pensarmos o presente e o futuro do País. No entanto, dentro do nosso sistema político, com a prevalência do poder econômico, de regras como o quociente eleitoral, eles jamais terão condição de vir ao Congresso Nacional na forma de representantes eleitos”, argumentou Nilmário. “A minha proposta é que passemos a considerar o conjunto de todas as comunidades indígenas homologadas em um território, e, assim, conforme prevê a Constituição, elas teriam o direito de eleger quatro deputados, que é a representação mínima dos territórios”, explicou o deputado. Nilmário Miranda também lembra que a representação e a participação política dos povos originários são uma recomendação presente nos estatutos e documentos da Organização das Nações Unidas (ONU), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros órgãos internacionais. O deputado Padre Ton (PT-RO), presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas e coautor da proposta, elogiou a iniciativa. “Já defendíamos essa ideia desde o debate na comissão especial da Reforma Política, e o que o deputado Nilmário agora propõe é importantíssimo e não se confunde com cotas, já que a população indígena e o território ocupado por ela justificam esse entendimento como um território especial, que tem direito a eleger os seus representantes para a Câmara dos Deputados”, defendeu. Nilmário acredita que até a próxima semana conseguirá colher as 171 assinaturas de apoio necessárias para a apresentação da PEC. Mais que isso, o parlamentar mineiro crê que a proposta não enfrentará resistência e deve ter a sua admissibilidade constitucional aprovada com celeridade na Comissão de Constituição e Justiça, primeira instância de tramitação da proposta.
Posted on: Thu, 05 Sep 2013 10:11:58 +0000
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