Pode até ser impopular, mas a minha consciência jurídica e democrática fala mais alto e não posso silenciar em face da metodologia inconstitucional do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ao dosar a pena do ex-Ministro José Dirceu, pois os mesmos fatos foram subjetivamente valorados tanto como circunstância judicial desfavorável, para a fixação da pena-base, quanto como circunstância agravante, na segunda fase da dosimetria. Se ficou patente hoje, no julgamento dos embargos de declaração que mesmo na fixação da pena, onde as balizas legais são mais nítidas e perceptíveis, até pelos leigos, que o quantum da pena imposta decorreu de circunstância metajurídica, o que não dizer do julgamento propriamente dito, onde a maioria dos Minstros em várias ocasiões rendeu-se a argumentos sem respaldo jurídico, única e exclusivamente para ficar em sintonia com a opinião pública. Ministro do STF que tem medo de aplicar a Constituição é tão ou mais nocivo à sociedade e à democracia do que qualquer réu do mensalão, pois se estes são criminosos comuns, aqueles violam, com a aparência de legalidade, a Carta de princípios legais, éticos e morais: A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Posted on: Fri, 30 Aug 2013 00:42:18 +0000
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