Por Fiódor Andrade Comentário ao post "Fundo do poço: Marco Aurélio de Mello usa jornal para pressionar colega" Alguém poderia me dizer se o artigo 36 da lei orgânica da magistratura não vale para suas preclaras ilustríssimas reverendíssimas santíssimas supremíssimas privilegiadíssimas perfeitíssimas e infalibilíssimas excelẽncias so STF? Art. 36 - É vedado ao magistrado: I - exercer o comércio ou participar de sociedade comercial, inclusive de economia mista, exceto como acionista ou quotista; II - exercer cargo de direção ou técnico de sociedade civil, associação ou fundação, de qualquer natureza ou finalidade, salvo de associação de classe, e sem remuneração; III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério. Parágrafo único - (Vetado.)
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 18:37:11 +0000
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