Pra refletir... CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, INCUMBE AO PODER PÚBLICO: (...) VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, NA FORMA DA LEI, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies OU SUBMETAM OS ANIMAIS A CRUELDADE
Posted on: Mon, 21 Oct 2013 00:13:15 +0000
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