Prefeitura de Gravataí propõe projeto de parceria à Defensoria - TopicsExpress

Prefeitura de Gravataí propõe projeto de parceria à Defensoria Pública A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) reuniu-se com a Defensoria Pública Estadual, através de seus representantes do Município de Gravataí, a fim de propor um projeto de parceria entre a Administração Municipal e o órgão, visando à redução de ações judiciais na área da saúde. Participaram também do encontro, realizado na OAB Gravataí, representantes da Procuradoria-Geral do Estado e do Município, 2ª Coordenadoria Regional de Saúde, Secretaria Estadual de Saúde, Serviço de Urgência e Emergência - SUE 24 Horas, Farmácia Municipal, Departamento de Regulação e Assessoria Jurídica da SMS. O secretário municipal de Saúde, Jones Martins, explicou que o objetivo inicial é aproximar as instituições. “Estamos aqui para cumprir a constituição e atender ao cidadão. Queremos manter um fórum permanente de diálogo entre as instituições”, frisou. O secretário falou ainda sobre o elevado número de mandados judiciais determinando que a Administração Municipal adquira serviços como consultas, procedimentos médicos e medicamentos da rede privada, exigindo um alto investimento, muitas vezes superando valores de mercado. A Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde (Nuds), defensora pública Paula Pinto de Souza, reforçou o ideal apresentado pela SMS. “Nosso objetivo é resolver as questões de atendimento, evitando a judicialização”, declarou Paula, lembrando que a Defensoria Pública também preocupa-se com a coletividade, garantida através do fluxo normal de atendimento do SUS. A enfermeira auditora da SMS, Simone Stochero Kummer, foi responsável pela apresentação do projeto. Simone mostrou dados sobre a estrutura de saúde do município e também sobre as demandas judiciais. Ao término do evento, foram programados encontros temáticos mensais, com a participação da Defensoria Pública e equipes técnicas da SMS. A médio ou longo prazo, pretende-se evoluir para a criação de um Comitê Municipal, envolvendo Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Saúde para buscar a resolução das questões ainda na rede básica, dissolvendo as problemáticas de saúde ainda na sua origem.

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