Prefeitura de Itaporanga esclarece reivindicações de servidores A Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda vem a público explicar as denúncias dos servidores administrativos e professores, que nesta quarta-feira ocuparam o prédio da prefeitura, solicitando uma reunião com a prefeita Maria das Graças (Gracinha). Na ocupação, os servidores e professores fizeram várias reivindicações, entre elas a implantação do plano de cargos e salários. Diante as denúncias dos servidores, esclarecemos o seguinte: 1 - A prefeita Maria das Graças em nenhum momento se negou a atender a comissão de negociação dos servidores, apenas solicitou um agendamento prévio por causa dos constantes compromissos dentro e fora do município. Sendo assim, não procede a informação de que a prefeita não atende a categoria. Prova disso, é que a prefeita já agendou uma reunião com os professores para o dia 17 deste mês, e com o Sindicato dos Servidores Municipais para o dia 18 deste mês, com horário previsto para as 15h. 2 - Uma comissão técnica criada pela prefeita já está estudando as reivindicações dos servidores e em um prazo de até 15 dias apresentará um relatório explicando a possibilidade ou não do município acatar as reivindicações. A comissão, no entanto, observa que a Lei de Responsabilidade Fiscal pode impedir que alguns pontos sejam aceitos pela administração, mesmo reconhecendo que os servidores já conquistaram muitos avanços na gestão da prefeita Gracinha. 3 - A prefeita lembra ainda que mesmo com a queda das receitas do FPM, os professores do município recebem o piso integralmente, inclusive pago na carreira. Em Itaporanga, os salários dos professores variam de R$ 2 mil a R$ 6 mil, valores superiores à maioria dos municípios sergipanos, o que comprova o reconhecimento da atual gestão com o servidor público municipal. 4 - A prefeita informa ainda que não é verdade que a atual gestão revogou a lei que criou o plano de carreira do servidor público municipal, muito menos, aprovou alguma lei que prejudique a categoria, tendo em vista que a competência para legislar não é do Poder Executivo, mas do Poder Legislativo. 5 - Esclarecemos que, devido a uma emenda apresentada à lei do plano de carreira dos servidores aprovada na Câmara, no final do ano passado, ser totalmente ilegal e inconstitucional (já que foi aprovada no mês das eleições), a prefeita Gracinha apenas solicitou à Câmara Municipal a correção da lei, de forma a respeitar a legislação eleitoral e a Constituição. A lei do plano de carreira do servidor continua em vigor, apenas foi revogada a emenda dos vereadores. A prefeita salienta que uma comissão técnica está analisando as condições financeiras do município para avaliar a possibilidade de implantação do plano de carreira ainda este ano, em virtude do projeto ter sido aprovado na gestão passada sem nenhuma previsão orçamentária. 6 - No mais, a prefeita está à inteira disposição para discutir e dar o encaminhamento legal as reivindicações possíveis de serem atendidas, desde que não comprometam as finanças do município. faixaju.
Posted on: Thu, 12 Sep 2013 09:15:59 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015