Presidenta anuncia projeto de lei de cotas para negros no serviço público A presidenta Dilma Rousseff assinou na noite desta terça-feira (5) mensagem ao Congresso Nacional encaminhando, em regime de urgência constitucional, projeto de lei que reserva 20% das vagas do serviço público federal para negros. O despacho presidencial ao Congresso Nacional foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). Segundo a presidenta, a medida ajudará a reduzir a desigualdade racial no País. “Nós não devemos ignorar que a cor da pele foi e infelizmente ainda é motivo de exclusão, de discriminação, de preconceito contra milhões de brasileiros. Para ser mais exata, preconceito contra mais da metade da população brasileira, que hoje se reconhece como afrodescendente”, reforçou Dilma. Políticas de governo Dilma ainda afirmou que a existência de um ministério, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), que coloca como objetivo a questão do racismo e o combate às desigualdades raciais, é essencial. A presidenta, durante a cerimônia, também assinou decreto que institucionaliza a política do Estatuto da Igualdade Racial, com o compartilhamento de responsabilidades, e que, segundo ela, vai estar baseado na participação da sociedade civil e na gestão democrática. Dilma também anunciou a criação, no Ministério da Saúde, de uma instância específica para dar atenção à população negra. E afirmou que as comunidades quilombolas e os distritos indígenas terão prioridade na distribuição de profissionais da próxima etapa do Programa Mais Médicos. A presidenta ainda afirmou que o governo federal dará todo respaldo para o Plano Juventude Viva, combatendo o que vem sendo classificado de genocídio da juventude negra.
Posted on: Wed, 06 Nov 2013 11:42:58 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015