"Prezados Prefeito Eduardo Paes e Secretário Municipal Carlos Osório, O aumento das passagens de ônibus do município está confirmado para o mês de junho. As últimas notícias dizem que o reajuste será menor já que o Governo Federal acabou com um dos impostos que era pago pelas empresas de ônibus. Mas, qualquer possibilidade de adiar novamente o aumento, inicialmente previsto para o início do ano, foi descartada. No contrato de concessão do serviço de transporte rodoviário na cidade do Rio, uma das cláusulas afirma categoricamente: a concessionária terá que garantir aos usuários “regularidade, continuidade, eficiência, segurança, conforto e cortesia”, entre outras obrigações. Aqueles que não cumprem com as regras deveriam estar sujeitos a punições brandas, como uma advertência ou severas, como uma declaração de inidoneidade. Em outra cláusula do contrato, está previsto que a empresa deve “garantir a segurança do transporte, bem como a integridade física e o conforto dos usuários”. Um dos artigos diz que ela deve “tratar o público com urbanidade e educação”. A Secretaria municipal de Transportes informou que aplicou até hoje 11 multas contratuais, já transitadas e julgadas na prefeitura, que somam cerca de R$ 1 milhão. Outras cinco estão em fase de recurso, no valor de R$ 251 mil. Será que estão sendo aplicadas multas suficientes para garantir que as empresas melhorem a qualidade do serviço? A qualidade oferecida pelo transporte público é realmente questionável. Estamos vivendo um caos muito grande. O quadro é grave: imprudência e cansaço dos motoristas, que trabalham num regime desumano, imposto pelas empresas de ônibus que celebram contratos milionários com a prefeitura. Muitas vezes os motoristas trabalham assumindo dupla função, atuando também como trocadores. Sem dúvida, a população acaba sofrendo os reflexos: falta de cordialidade, ônibus sucateados, motoristas que não param no ponto e falam ao telefone celular, ciclistas que não são respeitados. Precisamos promover uma mudança radical na cultura das empresas de ônibus para que elas se esforcem mais em atender as necessidades básicas de seus consumidores. Por outro lado é necessário que a prefeitura atue com mais rigor fiscalizando pra valer e aplicando rapidamente multas e sanções necessárias. Já que de acordo com o contrato, a prestação de serviço dessas empresas ocorrerá pelo menos por 20 anos, precisamos que este serviço seja de qualidade. Não aceitaremos o aumento da passagem de ônibus de R$2,75 para R$3,05 até que sejam criados indicadores práticos das restrições contratuais! Alguns exemplos de indicadores, por exemplo, são um baixo número de multas durante um período, maior grau de eficiência (pontualidade, limpeza, segurança) etc. E é fundamental que a população seja consultada sobre a condição do transporte na cidade. Com os indicadores, a empresa só poderá ter o aumento de passagem autorizada, uma vez comprovada sua eficiência e qualidade no serviço prestado à população. Contamos com a compreensão e abertura de ambos para essa proposta que parte da sociedade."
Posted on: Thu, 06 Jun 2013 23:26:40 +0000
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