.Prezados, Todos que atuam ou pretendem atuar com o DIREITO sabe que entre os requisitos básicos está a necessidade de acompanhar a JURISPRUDÊNCIA e a DOUTRINA. No campo do DIREITO CIVIL, o Conselho da Justiça Federal - CJF, vem promovendo as Jornadas de Direito Civil que tem como objetivo "unificar" e "pacificar" entendimentos doutrinários, com base nas decisões do STJ. Sendo assim, como o FOCONODIREITO tem como objetivo disponibilizar material de apoio aos estudantes e interessados na área jurídica, EM BREVE, publicaremos os ENUNCIADOS DE DIREITO CIVIL DO CJF aqui na nossa página e também no "site" foconodireito.br. Segue abaixo maiores detalhes: ENUNCIADOS DE DIREITO CIVIL DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL - CJF O Conselho da Justiça Federal (CJF), com sede em Brasília-DF, tem como missão promover e assegurar a integração e o aprimoramento humano e material das instituições que compõem a Justiça Federal, como órgão central do sistema. O Colegiado do CJF é formado por cinco ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelos presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país, sendo presidido pelo presidente e vice-presidente do STJ. Promover a padronização de procedimentos administrativos e jurisdicionais entre as instituições da Justiça Federal e a administração orçamentária dessas instituições são as principais atribuições do CJF. Por meio de seus atos administrativos, o CJF tem regulamentado uma série de atividades essenciais à celeridade na prestação jurisdicional da Justiça Federal. As competências do Conselho são regulamentadas pela Lei n. 8.472/92, incluindo a normatização das atividades de recursos humanos, orçamento, administração financeira, controle interno e informática, além de outras atividades auxiliares comuns. ENTRE AS DIVERSAS ATIVIDADES DO CJF, DESTACAM-SE AS JORNADAS DE DIREITO CIVIL PROMOVIDAS PELO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS DO REFERIDO CONSELHO QUE VISAM APROVAR ENUNCIADOS NO ÂMBITO DO DIREITO CIVIL. Segundo o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ruy Rosado de aguiar Júnior, coordenador científico das jornadas, os enunciados “São uma prestação de serviço que o Conselho da Justiça Federal faz em favor da sociedade, em especial da sociedade jurídica”. Eles são invocados em obras doutrinárias, acórdãos, sentenças, pareceres e petições iniciais. Os enunciados das jornadas de Direito Civil já se tornaram referência no meio jurídico nacional como balizadores de estudos e interpretações relativos ao Código Civil de 2002. Elaborados por comissões de trabalho compostas por renomados especialistas (professores universitários e operadores do Direito), esses entendimentos tratam dos mais diversos aspectos da vida civil, desde questões referentes à adoção de filhos e ao regime de bens no casamento, indenizações decorrentes de responsabilidade civil e cobrança de dívidas. Às comissões, foram distribuídos os seguintes temas: Parte Geral; Direito das Obrigações; Responsabilidade Civil; Direito das Coisas; e Direito de Família e das Sucessões. As propostas aprovadas pelas comissões foram discutidas em reunião plenária, onde foram aprovados definitivamente os enunciados que obtiveram consenso entre os participantes.
Posted on: Mon, 15 Jul 2013 04:54:38 +0000
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