Prometemos, no que respeita ao acidente de Compostela, só voltar a emitir opinião quando considerarmos que exista algo de relevante. Até agora temos apenas publicado informação que nos chega sem comentários de maior. Mas, nos últimos dias surgiram-nos algumas interrogações que resolvemos expor. Ponto prévio: Portugal e Espanha são dois estados situados na Europa Ocidental, membros da União Europeia e com heranças culturais comuns. Daí presumirmos que o seu ordenamento jurídico não será muito distinto. Caso estejamos enganados pedimos, por favor, que nos esclareçam. 1) Logo a seguir ao acidente as imagens obtidas pelas câmaras de segurança foram divulgadas na imprensa e na Internet. Até hoje, pelo menos no nosso conhecimento, ninguém colocou esse facto em causa. Normalmente a manipulação e divulgação de imagens de câmaras de segurança estão regulamentadas por lei. Em Portugal existe inclusivamente uma comissão de protecção de dados que fiscaliza este tipo de imagens obtidas através de câmaras de vigilância. Tratando-se estas de evidente meio de prova, julgámos que deviam estar guardadas a sete chaves para serem entregues ao juiz instrutor do processo e aos técnicos que analisarão as causas do acidente. Parece-nos que a sua imediata divulgação pública foi premeditada e destinada, pela sua violência e espectacularidade, a criar comoção no público com objectivos bem identificados. Tudo o que dissemos atrás se aplica também à divulgação imediata da alegada comunicação entre o maquinista e o posto de comando, uma comunicação de segurança interna ao sistema ferroviário que devia ter sido mantida em sigilo, porque também é matéria de prova judicial, em que este diz/informa que circula a 190 km/m quando devia ir a 80 km/h 2) Outra coisa que nos causa espanto é a facilidade com que a polícia serve de fonte de informação à imprensa e divulga supostas declarações de um arguido - o maquinista - perante o juiz instrutor do processo; 3) A exibição mediática do maquinista algemado (???!!!) qual bode expiatório, já como presumível culpado, expiando os pecados de todo o sistema e de todos os elementos da engrenagem, é algo que também não estávamos à espera num estado supostamente de direito. 4) Mas surpresa das surpresas é a admiração que nos causa a "expertise" que a polícia espanhola demonstra sobre assuntos ferroviários: segundo eles o "maquinista só actuou o freio de emergência após descarrilar". Ora isso é algo que só os técnicos que analisarem a taquimetria do comboio (vulgo caixa negra) poderão determinar após apurada análise. A Espanha está a demonstrar-se um país deveras surpreendente: depois de sabermos que os comboios circulam a 200 km/h sem um sistema de controlo de velocidade capaz também tem uma polícia que é presciente. Deixamos no ar uma interrogação: os presidentes de RENFE/ADIF garantem a segurança da operação naquele troço se amanhã houver outra "imprudência" idêntica?
Posted on: Tue, 30 Jul 2013 13:20:31 +0000
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