Proposta que regulamenta terceirização pode ser votada na quarta A proposta que regulamenta a terceirização no Brasil está na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para quarta-feira (10). Se aprovado, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (PDMB-BA) ao Projeto de Lei PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), pode ir direto ao Senado, sem passar pelo Plenário. Sindicalistas, empresários, deputados e representantes do Executivo reuniram-se na última quarta-feira (1) para tentar chegar a um consenso sobre o texto, atualmente regulado pela Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho). O texto do tribunal prevê a terceirização apenas em atividades-meio das empresas e com responsabilidade subsidiária. Foi escolhido um grupo composto de três deputados, três representantes do governo federal, três das centrais sindicais e três do setor empresarial para se reunir hoje, segunda (8) e terça-feira (9) e definir as novas regras da terceirização. O Ministério do Trabalho não tem números oficiais de terceirizados no País. Segundo estudo de 2012 do Sindeprestem (Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros), de São Paulo, eles podem chegar a 10,5 milhões de pessoas. Esse número representa 31% dos 33,9 milhões de trabalhadores com carteira, de acordo com a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) feita em 2011 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Divergências De acordo com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, Manoel Messias, há quatro pontos principais de divergência entre empregados e empregadores. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. O terceiro ponto é relacionado à garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público. Fonte: UOL – 08/07/2013
Posted on: Tue, 09 Jul 2013 13:39:15 +0000
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