"Protesto Gv": NOTA CONJUNTA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO E DO MOVIMENTO QUE OCUPA A SALA DA PRESIDÊNCIA DA ALES A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo representada neste ato pelos deputados Roberto Carlos e Solange Lube, membros da Mesa Diretora, e o Movimento que atualmente ocupa o gabinete da Presidência do Poder Legislativo Estadual vem a público informar que, em reunião realizada nesta quarta-feira (03), ficaram acordados e garantidos os seguintes termos: 1) A ocupação da presidência se dará até quinta-feira (04) após o término do 4º Grande Ato do Movimento Não É Só por R$ 0,20, É por Direitos. Após o evento, o Movimento de Ocupação se instalará no Salão Nobre da Ales, garantindo assim o funcionamento normal do expediente administrativo da Assembleia; 2) No local, será garantida, até a votação do Projeto de Decreto Legislativo de Suspensão do Pedágio da Terceira Ponte, a infraestrutura necessária à permanência dos membros do Movimento, tais como: dependências sanitárias e cozinha, televisão, acesso telefônico e internet, computadores e impressora. 3) Está mantida a decisão de ocupação pacífica e a não utilização de força pública para retirada do Movimento das dependências da Ales. 4) Ficou garantido pelos membros da Mesa presentes que não assinariam nenhum ato de solicitação de reintegração de posse; 5) Ficou estabelecida a criação de uma comissão, com representantes da Ales e do Movimento, para definição de acesso, revezamento de pessoal e estabelecimento de quantitativo máximo de ocupantes; 6) Fica assegurado o compromisso de preservação do patrimônio público; Isto exposto, ratificamos o respeito à democracia e os compromissos firmados. Vitória ES, 3 de julho de 2013.
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 04:50:39 +0000