QUESTIONAMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO E À CÂMARA MUNICIPAL DE ALMENARA: Se, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, "é dever da prefeitura informar a população, com clareza, sobre como é gasto o dinheiro público. A prefeitura deve prestar contas à população e publicar suas contas de forma simples em local visível e de fácil acesso para todos os cidadãos (de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49)" - Fonte: Portal da Transparência (link mais abaixo) PORQUE A PREFEITURA DE ALMENARA NÃO PRESTA CONTAS À CÂMARA E TAMBÉM NÃO AS PUBLICA EM LOCAL ACESSÍVEL? POQUE AINDA NÃO TEM UM SITE? No site do Ministério Público Estadual, na página que se refere a Almenara, diz que a 3ª Promotoria é responsável pela defesa do patrimônio público, conforme recorte abaixo, retirado do site que se segue: -------------------------- 03ª Promotoria De Justica Áreas de atuação: Juizado Especial Criminal DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO Defesa Da Saude Apoio Comunitario E Conflitos Agrarios Fundacoes Defesa Dos Direitos Humanos Habitacao E Urbanismo Combate Ao Crime Organizado E De Investigacao Criminal Defesa Da Infancia E Da Juventude Meio Ambiente E Patrimonio Cultural mpmg.mp.br/portal/public/promotoria/buscarpromotoria?idComarca=349 ---------------------------- portaldatransparencia.gov.br/controleSocial/ControleSocialPrefeituras.asp PARA SABER QUANTO ALMENARA E QUALQUER OUTRO MUNICÍPIO RECEBE MENSALMENTE (RECURSOS PÚBLICOS), É SÓ ENTRAR NO SITE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. Segue link com o extrado do mês de junho/2013. O de julho ainda não está disponível. fjp.mg.gov.br/robin-hood/index.php/index.php?option=com_jumi&fileid=20
Posted on: Wed, 17 Jul 2013 16:51:15 +0000
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