Qual a função do direito penal?? Seria o direito penal, meio para se conter o ímpeto do poder de punir do Estado, como sustenta Eugenio Raul Zaffaroni, Ministro da Suprema Corte da Argentina e uma das maiores autoridades do assunto na AL, ou seria um instrumento de contrôle social,como preconiza a teoria alemã de Gunther Jacobs, conhecida como Direito Penal do Inimigo? Para Zaffaroni, ao o utilizarmos como instrumento de contrôle social, enfraquecemos o Poder o Estado, privilegiando o Estado Policial em detrimento do Estado de Direito. Contudo, hoje, há uma forte tendência de legisladores e juristas de utilizarem o direito penal como mecanismo de controle social, produzindo-se um verdadeiro espetáculo midiático, que, em um primeiro momento, parece satisfazer necessidades pontuais, a atender os anseios da sociedade. Confesso que quando policial, sempre me simpatizei com teoria de Jacobs, vislumbrando a defesa da ordem pública como uma necessidade premente. No entanto, os seres humanos não são perfeitos. Erram, se deixam seduzir por interesses sejam sociais, econômicos e até mesmo políticos, principalmente. Nesse contexto, os inimigos, da teoria de Jacobs, tem sido escolhidos de acordo com a conveniência do momento, e isto tem sido recorrente nos dias atuais. Por esta razão, deve prevalecer o entendimento de Zaffaroni no sentido de que o direito penal deve servir apenas para controlar o ímpeto de punir do Estado e aqueles seres humanos falíveis que o representam, sob pena de desvirtuar o verdadeiro Estado Democratico de Direito.
Posted on: Thu, 08 Aug 2013 15:29:35 +0000
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