Quem são os ‘Advogados Ativistas’, grupo que defende os manifestantes André Zanardo tem 25 anos e é advogado. Exerce sua atividade de maneira remunerada para clientes mas também atua solidariamente nas manifestações. Não raramente tem virado madrugadas dentro de delegacias advogando em prol de manifestantes detidos. André faz parte dos Advogados Ativistas, grupo cuja página na internet se dedica a esclarecer pontos jurídicos dos protestos. Lá é possível, por exemplo, baixar o Manual Prático do Manifestante, que faz considerações e até instrui sobre direitos de cidadãos, como agir em uma Delegacia de Polícia quando preso, como reagir (ou não) à uma abordagem policial etc. Em um dos muitos posts bem humorados, o AA resolveu ainda fazer “um modelinho, praquele jornalista esperto que gosta de fazer a sua matéria ‘PÓS MANIFESTAÇÃO COM VANDALISMO’”. A respeito de vandalismo, o grupo não defende nem incrimina os polêmicos black blocs. “Goste-se ou não desses grupos, eles existem e devemos entendê-los.” Contudo, procura esclarecer antes de mais nada: “A mídia tem propagado que os black blocs são grupos anárquicos, cujo único objetivo seria a destruição e a violência. Anarquia se opõe a todo tipo de autoridade, mas a ideologia é muito mais complexa do que isso (…) O modo como uma pessoa se comporta é um produto das instituições onde ela cresceu, foi educada e da qual faz parte. As relações sociais estabelecidas nessas instituições é que moldam os indivíduos.” E acrescentam: “É importante o ALERTA à todas as comunidades com temas black block: não organizem (na rede), em hipótese alguma, ações diretas que possam de alguma forma violar a lei, mesmo que simbólicas. Isto pode complicá-los. É de extrema relevância mencionar também que se os black blocks se estruturarem através das redes sociais e começarem a cometer crimes reiteradamente, mesmo que sob o argumento de Desobediência Civil, isto ainda É ILEGAL.” Desobediência civil é assunto caro ao AA e as ocupações atuais são um exemplo didático. Hoje temos a Ocupação Fora Cabral, a Ocupação da Câmara Municipal do Rio (interna e externamente), a Ocupação da Aldeia Maracanã, a Ocupação da Câmara Municipal de Niterói e a Ocupação Fora Alckmin, apenas para citar as mais em evidência, sendo que para o dia 17 de agosto está agendada a Ocupa Renan com a instalação de um acampamento em frente a casa de Renan Calheiros, em Brasília, exigindo sua renúncia. É permitido então ocupar o espaço público? “Não é legal nem ilegal. Ainda não há jurisprudência formada sobre o tema. De toda a forma, tem-se um direito maior, que é o da manifestação popular, de sentido simbólico. Caracteriza ‘desobediência civil’ e há a possibilidade de ser constatada a ilegalidade do ato. Contudo, num momento como o atual, não vale a pena para o Poder Judiciário declarar sua ilegalidade pois a força política do ato é maior. Isso é um aspecto do direito constitucional”, diz Zanardo.
Posted on: Tue, 13 Aug 2013 16:31:23 +0000
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