Questão 96 - Considere que Carlos seja servidor público ocupante de cargo comissionado em um tribunal regional do trabalho (TRT). Nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Caso Carlos e sua esposa adotem uma criança, ele terá direito a licença-paternidade de cinco dias, independentemente da idade da criança adotada. (certo ou errado?) Comentários: Esta questão é de 2008. Trouxe para a página porque acho que ela traz algumas dúvidas. Para quem não quiser ler eu adianto o gabarito: Certo! Objetivamente falando a banca deu como certo com base neste artigo: Art. 208. Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor terá direito à licença-paternidade de 5 (cinco) dias consecutivos. A dúvida que eu acho que poderia aparecer seria por culpa da palavra "consecutivos" e também por culpa deste artigo: Art. 210. À servidora que adotar ou obtiver guarda judicial de criança até 1 (um) ano de idade, serão concedidos 90 (noventa) dias de licença remunerada. Parágrafo único. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com mais de 1 (um) ano de idade, o prazo de que trata este artigo será de 30 (trinta) dias. Sobre o "consecutivos", vocês conhecem a banca CESPE né? A omissão dessa palavra não altera a resposta. 5 dias consecutivos são 5 dias certo? Sobre o artigo 210 não seria bem uma dúvida mas uma confusão já que nesse outro artigo existe a idade para confundir. Na hora da prova sei que as vezes não lembramos tudo então o instinto iria dizer: "hummm tem algo sobre idade então está ERRADO" Não é verdade? Comigo acontece muitas vezes, a meta é não acontecer nunca mais!
Posted on: Tue, 20 Aug 2013 03:16:40 +0000
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