Questões de Constitucional! 1. De acordo com a Constituição Federal, NÃO se inclui na competência dos juízes federais o processamento e julgamento de a) conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal. b) causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional. c) disputas sobre direitos indígenas. d) crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar. e) crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente. 2. Xisto é Juiz do Trabalho em uma determinada cidade do Estado de São Paulo e é acusado de crime de responsabilidade. Neste caso, Xisto será processado e julgado, originariamente, a) pelo Tribunal Regional Federal da área de sua jurisdição. b) pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. c) pelo Tribunal Regional do Trabalho da área de sua jurisdição. d) pelo Superior Tribunal de Justiça. e) pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. 3. Pamela é Juíza Federal da Seção Judiciária de Alagoas; Brunetti é Juíza Federal da Seção Judiciária de São Paulo; Apolo é membro do Ministério Público da União atuante em primeira instância e Giselle é Juíza Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte. De acordo com a Constituição Federal brasileira, compete ao Tribunal Regional Federal da 5a Região processar e julgar, originariamente, nos crimes comuns e de responsabilidade, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, a) Pamela, Brunetti e Giselle, apenas. b) Pamela e Giselle, apenas. c) Pamela, Brunetti, Apolo e Giselle. d) Pamela, Apolo e Giselle, apenas. e) Apolo, apenas. 4. Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral, os habeas corpus, quando a) o paciente for o Procurador-Geral da República. b) o paciente for Desembargador do Distrito Federal. c) a autoridade coatora for Comandante da Marinha. d) a autoridade coatora for juiz federal. e) a autoridade coatora for Ministro de Estado. 5. Os juízes federais a) julgam as causas em que a União é interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente, inclusive as de falência e de acidentes de trabalho. b) gozam das garantias da estabilidade, inamovibilidade e irredutibilidade de subsídio, após um ano de efetivo exercício.c) podem exercer advocacia no juízo do qual tenham se afastado em virtude de aposentadoria, desde que decorridos três anos do afastamento. d) julgam os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado e dos Tribunais de Contas da União. e) podem exercer atividade político-partidária, nas hipóteses previstas em lei. Vamos Lá Galera. Quem vai gabaritar? Comentários a partir da Meia noite :D
Posted on: Thu, 07 Nov 2013 14:33:16 +0000