Questões recorrentes em provas de Direito Penal referem-se à teoria do crime, ao erro de tipo e de proibição, à culpabilidade e suas dirimentes e à ilicitude e suas causas justificantes. Pois bem, em relação à culpabilidade, grosso modo, temos a teoria extremada e a teoria limitada. A teoria extremada aponta duas categorias de erro essencial: a) Erro de tipo incriminador: trata dos elementos objetivos do tipo, repercutindo no dolo e na culpa do agente; b) Erro de proibição: trata do caráter ilícito da conduta, incidindo no potencial conhecimento da ilicitude e, portanto, na culpabilidade. O erro de proibição possui grande alcance, tratando essa teoria, ainda, do erro de tipo incriminador, que ocorre quando há equívoco por parte do agente no que se refere aos elementos fáticos previstos no tipo penal. A teoria limitada, a seu turno, traz a seguinte divisão: a) Erro de tipo incriminador - elementos objetivos do tipo penal, repercutindo no dolo e na culpa da conduta do agente (converge com a teoria extremada); b) Erro de proibição - quando o erro sobre o conhecimento da ilicitude repercute na culpabilidade; c) Erro de tipo permissivo - má avaliação dos fatos relativos a situação excludente de ilicitude. A teoria limitada limita o erro de proibição, que, na teoria extremada, alcança todas as hipóteses de falta de conhecimento da ilicitude. Assim, o erro de proibição limita-se às hipóteses em que o agente equivoca-se na valoração da ilicitude de seus atos, acreditando não fazer nada proibido, criando o erro de tipo permissivo. • Referência - Direito Penal, coleção Saberes do Direito.
Posted on: Mon, 05 Aug 2013 18:49:17 +0000
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