Quinta-Feira - 18/07/2013 - por Folha de São Paulo Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais federais O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, suspendeu na noite desta quarta-feira (17) a emenda que trata da criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), no Brasil, até que o Senado analise o caso, informou a assessoria do STF. Barbosa já havia se manifestado publicamente contrário à criação. A implantação dos TRFs foi determinada pelo Congresso Nacional. Mais cedo, a Associação Nacional dos Procuradores Federais entrou com uma ação no STF contra a criação de quatro novos TRFs. A Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) foi distribuída para o ministro Luiz Fux, do STF. Segundo informação divulgada pelo STF, a associação alega que a categoria que atuaria em quase 50% dos processos em tramitação na Justiça Federal, teria suas condições de trabalho afetadas. A entidade argumenta que há vício de iniciativa na aprovação da proposta, apresentada pelo Parlamento. Segundo a associação, a medida está "no rol de matérias que são de iniciativa exclusiva do Judiciário". Segundo a entidade, os custos para instalação de novos tribunais impedirão aporte de recursos no sistema de Juizados Especiais Federais.
Posted on: Thu, 18 Jul 2013 12:33:58 +0000
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