REALI NÃO REVERTE REJEIÇÃO EM CONTAS DE 2010 DA PREFEITURA O ex-prefeito de Diadema Mário Reali (PT) não conseguiu reverter a rejeição, por parte do TCE (Tribunal de Contas do Estado), da contabilidade de 2010 da Prefeitura, segundo ano de seu mandato. Reali ingressou, no TCE, com pedido de reavaliação do parecer. A reprovação das contas de três anos atrás foi dada pelo conselheiro Renato Martins Costa, que questionou insuficiente investimento em Educação, não aplicação total dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e descumprimento no pagamento de precatórios. À Corte, o petista conseguiu reverter somente às críticas com relação às dívidas judiciais. Ele apresentou relatório mostrando que havia acatado indicação do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) para aumentar o volume do repasse para quitar os precatórios, em atendimento à Emenda Constitucional 62. Mas o ex-chefe do Executivo diademense, que hoje trabalha como assessor de assuntos metropolitanos da prefeitura de São Paulo, não explicou o investimento em Educação abaixo dos índices constitucionais. “Permanecem as falhas relativas ao ensino global e ao Fundeb, o que impede a alteração de mérito da decisão ora recorrida”, publicou Costa. Com a manutenção da rejeição às contas de 2010, Reali dependerá novamente da Câmara para ser absolvido. O petista já articula se livrar da punição sofrida pelo TCE pelo exercício de 2009, quando a Corte apontou irregularidades semelhantes às de 2010. No início do mês, mandou seu ex-secretário de Esportes Antônio Vanderly Lima para convencer osvereadores a derrubarem o parecer negativo de seu primeiro ano do governo. A tendência é que Reali seja absolvido pela Casa. Apesar de o prefeito Lauro Michels (PV), seu principal adversário político, ter maioria no Legislativo, 15 dos 21 vereadores foram eleitos sob coligação de apoio ao petista. A quantidade é suficiente para reverter o parecer. Nos cálculos do TCE, Reali investiu 24,02% em Educação em 2010. O mínimo constitucional é de 25%. Além disso, o ex-prefeito despendeu 97,26% dos recursos do Fundeb, quando deveria ter gastado todo volume arrecadado. (Fonte: Diário do Grande ABC/Política).
Posted on: Tue, 09 Jul 2013 16:41:01 +0000
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