RECURSO ELEITORAL No 910-76.2012.6.05.0028 ORIGEM: ITABUNA-BA (28a ZONA ELEITORAL - ITABUNA) RELATOR ORIGINAL: CÁSSIO JOSÉ BARBOSA MIRANDA RELATOR DESIGNADO: JOSEVANDO SOUZA ANDRADE RESUMO: RECURSO ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - PROPAGANDA POLÍTICA - PROPAGANDA ELEITORAL - CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO - AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE - COBRANÇA DE MULTA - PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA RECORRENTE(S): CARLOS ANTONIO DA CRUZ COELHO RECORRIDO(S): SOLON PINHEIRO DE BRITO LIMA DECISÃO: ACORDAM OS MEMBROS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, POR MAIORIA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS O RELATOR E O JUIZ ROBERTO FRANK. DESIGNADO PARA LAVRAR O ACÓRDÃO O JUIZ JOSEVANDO SOUZA ANDRADE.
Posted on: Thu, 26 Sep 2013 17:49:24 +0000