REPETINDO:" Embora cada um possa ter opinião sobre inocência ou culpa – e que grau de culpa – possa ter qualquer dos réus, o que estava em jogo eram regras legais de julgamento, sem as quais qualquer resultado é ilegítimo. Cabe agora à defesa entrar no mérito das revisões que pretende e ao STF examinar razões e contra-razões. Se queremos um julgamento justo, não é o momento de discuti-lo. Quem agia assim eram os atropeladores da lei, que exigiam a condenação a qualquer preço, de qualquer forma e sem respeito às garantias legais. Celso de Mello disse, com propriedade, que o recurso tem dois momentos: o de sua admissão e o de sua apreciação de mérito. Misturar os dois momentos é o que eles faziam, escandalosamente. O resultado de hoje, tenham bem claro, foi o escapar, por um triz, da Justiça brasileira da submissão irrecorrível a um massacre da mídia, a um linchamento. Evitado isso, também se começa a despolitizar o julgamento de mérito, o que é essencial para que o reexame do caso possa seguir em um ambiente de maior equilíbrio e serenidade. Um passo de cada vez, é isso o que um bom debate de convencimento faz." Fernando Brito
Posted on: Fri, 20 Sep 2013 19:10:47 +0000
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