REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL GABINETE DO MINISTRO COMUNICADO DE IMPRENSA Havendo necessidade de esclarecimento sobre o Recrutamento Militar na República de Moçambique, de forma a dissipar equívocos que se registam nalguns pontos do país e referenciados por alguns órgãos de Comunicação Social, o Ministério da Defesa Nacional comunica: Ao abrigo da Lei nº32/2009, de 25 de Novembro, Lei de Serviço Militar, conjugado com o Decreto nº7/2010, de 15 de Abril, que aprova o Regulamento da Lei de Serviço Militar, o Ministério da Defesa Nacional tem cumprido um plano anual de operações de Recrutamento Militar, nomeadamente, Recenseamento Militar, Provas de Classificação e Selecção e Incorporação para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) aos jovens convocados por editais próprios que se fixam nas Províncias, Distritos e Postos Administrativos em todo o país. É no âmbito deste preceituado que esta semana, concretamente, no dia 25 de Novembro de 2013, decorreram em todas províncias, cerimónias de despedida do último turno do ano de 2013, para incorporação de mancebos convocados em editais previamente afixados nas províncias e distritos e considerados aptos nas provas de Classificação e Selecção. As à luz da Lei de Serviço Militar são geridas pelos Centros Provinciais de Recrutamento e Mobilização ﴾CPRM﴿ instalados em todas as províncias do país. A incorporação decorre das necessidades das FADM em termos de recursos humanos cabendo a elas receber e treinar os jovens em diferentes especialidades para o cumprimento do Serviço Militar que para além de constituir um instrumento de promoção da Unidade Nacional e de desenvolvimento da consciência patriótica, serve para a valorização cívica, cultural, física e profissional dos cidadãos que o cumprem. O MDN regista com satisfação muito afluxo de jovens a aderir ao Serviço Militar, incluindo jovens voluntários, o que demonstra e comprova a valorização deste instituto. É um facto de reconhecimento e elogio da juventude moçambicana. Nestes termos, não constitui Verdade que o Ministério da Defesa Nacional ou outras Forças de Defesa e Segurança estão a fazer o recrutamento militar compulsivo para o cumprimento do serviço militar, trata-se de boato visando desacreditar o cumprimento deste dever sagrado para com a pátria pelo jovem. Para o efeito, o Ministério da Defesa Nacional apela a todos os jovens que se sentirem coagidos ou obrigados a ir para o Serviço Militar devem dirigir-se ao CPRM ou as forças de lei e ordem públicas locais da sua província a fim de denunciar. Maputo aos, 27 de Novembro de 2013 A Chefe de Gabinete Amelta José Matavel Muiquija (Coronel-Linguísta)
Posted on: Wed, 27 Nov 2013 17:00:42 +0000
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