REQUERIMENTO Nº 032/13. DE 17 DE JUNHO DE 2013. SENHOR PRESIDENTE SENHORES VEREADORES, O vereador GILMAR DIAS DE OLIVEIRA, no uso de suas prerrogativas parlamentares, etc.:- Requer à Mesa, ouvido o Colendo Plenário, satisfeitas as f ormalidades regimentais, que seja oficiado aos Exmo. Senhor Pre feito Municipal, para que sua excelência encaminhe informações a esta Casa de Lei s, dentro do prazo regimental, se há no município uma pessoal ou empresa responsável pel a coleta de embalagens recicláveis de agrotóxicos no município; Caso positivo, prestar as seguintes informações: Nome do responsável ou empresa que realiza a coleta ; Data do dia da coleta Local que realiza a coleta e como é feita a divulga ção; Destino das coletas; JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que a Lei que obriga o consumidor fi nal a devolver embalagens vazias, é necessária essa informação para que o Poder Legisla tivo informe os pequenos produtores, pois os grandes fazendeiros não costumam ter dificu ldades para entregar os vasilhames, pois além de juntarem uma grande quantidade por vez , ainda dispõem de caminhonetes e outros veículos. O pequeno sitiante, na maioria, le va muito tempo até juntar um número significativo de embalagens e às vezes nem tem faci lidade de transporte. Sala das Sessões “ Vereador Benedito Alves Domingues” , 17 de junho de 2013. ___________________ Gilmar Dias de Oliveira Vereador
Posted on: Tue, 23 Jul 2013 19:15:19 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015