RETROSPECTIVA 2012 No início do ano, somos levados a refletir sobre as ações praticadas ao longo dos últimos 12 meses. São os balanços, que, muitas vezes, nos permitem colocar em perspectiva nossas forças e fraquezas. Ao olhar para os meses anteriores, temos a percepção de que acumulamos importantes créditos diante da categoria farmacêutica e da sociedade, em 2012. O trabalho que a Diretoria realiza é apresentado e aprovado nas reuniões Plenárias. Fica registrado nas atas das reuniões tudo que foi proposto. A categoria farmacêutica precisa ler as atas e participar das lutas da Diretoria, apoiando ou criticando. Basta seguir o endereço: crf-rj.org.br/CRF-RJ Transparente/Atas de Plenárias. JANEIRO • Proposta de deliberação para distribuidoras somente vender medicamentos para estabelecimentos de dispensação com Certidão de Regularidade do CRF-RJ. Aprovado; • Proposta de criação do Fórum: O Farmacêutico, o Medicamento e a Farmácia que será realizado durante o ano de 2012/2013. Aprovado; • Proposta de criação das Seccionais do Noroeste Fluminense, localizada em Itaperuna, da Região dos Lagos, localizada em Cabo Frio, e da Região Metropolitana, localizada em Niterói. Aprovado. FEVEREIRO • Proposta de criação das Seccionais da Baixada Fluminense e Serrana, localizada em Duque de Caxias e da Zona Oeste e Costa Verde, localizada no bairro de Campo Grande, município do Rio de Janeiro. Aprovado. MARÇO • Realização da Consulta Pública nº 01/2012 com relação à prestação de serviços nas farmácias quando a maioria dos presentes discordou porque a farmácia não tem espaço adequado e o farmacêutico não se encontra capacitado; • Proposta de Deliberação para Medicamentos sob Prescrição ser dispensado mediante apresentação da receita. Aprovado Consulta Pública; • Proposta de criação da Comissão de Direitos e Prerrogativas do Farmacêutico com o objetivo de fornecer um respaldo ao farmacêutico, garantindo o correto exercício da profissão. Aprovado; • Propostas de pauta para a reunião do CFF para que não haja reajuste do valor da anuidade e com relação aos estabelecimentos que não têm atividade privativa, para que paguem a metade da anuidade. Aprovado. ABRIL • Presidente informa que participou de reunião em Brasília no Senado Federal, com Senadores, Presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia e CFF para tratar da questão da carga horária de 30 horas semanais para os farmacêuticos e que o PL já foi aprovado na Câmara dos Deputados, e agora está no Senado Federal; • Serviço de Fiscalização faz considerações sobre o trabalho que está sendo desenvolvido com o objetivo de verificar a assistência farmacêutica integral, realizando fiscalizações noturnas e que no mês de março foram gerados quinhentos e vinte e nove autos de infração por visitas após as 18h00min; • Secretária-Geral comunica que promoveu um treinamento sobre qualidade no atendimento no CRF com o objetivo de uniformizar esse atendimento e padronizar procedimentos; • Presidente comunica ter realizado reunião com o INMETRO sobre Certificação de Profissionais Farmacêuticos, e que os representantes do Órgão foram favoráveis ao pleito que o CRF-RJ seja acreditado para que realize a certificação dos profissionais farmacêuticos, desenvolvendo um Programa de Certificação de Profissionais baseado na Norma ABNT NBR ISO/IEC 17024. Aprovado. MAIO • Proposta que seja extinta a taxa cobrada aos profissionais que solicitam o cancelamento de inscrição no CRF-RJ, pois se trata de um procedimento relativamente simples - protocolização do pedido e inclusão do nome do profissional na Deliberação de Cancelamento e que a cobrança da taxa causa transtornos. Aprovado; • Solicitação de aprovação do Plenário para que a Diretoria inicie o projeto para a realização do 7º Congresso Riopharma em 2013. Aprovado; • Proposta de Deliberação que “Cria o Selo de Qualidade em Educação Farmacêutica do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro”, pois existem questionamentos acerca da qualidade na formação dos profissionais farmacêuticos e a proposta estará objetivando a melhoria no ensino e na formação profissional. Aprovado. JUNHO • Proposta para que o “Prêmio Prof. Fernando Gomes Ferreira” tenha como tema “Resultados Obtidos com a Intervenção Farmacêutica para Pacientes Diabéticos e Hipertensos”, com objetivo de premiar trabalhos elaborados por farmacêuticos. Aprovado; • Proposta de Deliberação sobre nova definição de Receita cuja ementa é: “Adota a definição de Receita para fins de atribuir ao farmacêutico a atividade de avaliar a receita médica ou de outro profissional autorizado” criando o trinômio médico -farmacêutico-paciente. Aprovado. JULHO • Apresentado o Regulamento do Selo de Qualidade dos Cursos de Farmácia que será incluído como anexo III da Deliberação Nº 969/2012, aprovada em 23 de maio de 2012. Aprovado; • Presidente apresenta sugestão de pauta à Plenária do CFF, quanto à anuidade de pessoa física para 2013, para que não haja reajuste no valor. Aprovado; • Proposta de deliberação que cria o Programa EduFar, um programa educacional para os farmacêuticos do estado do Rio de Janeiro que terá três eixos: Farmácia Comunitária, Farmácia Pública e Farmácia Hospitalar. Inicialmente o curso gratuito qualificará o farmacêutico para cuidar dos pacientes hipertensos, diabéticos e asmáticos. Aprovado. AGOSTO • Proposta de Deliberação para Parcelamento de Débitos, pois a Resolução CFF nº 533/10 autoriza o parcelamento dos débitos somente até 31/03/10, não contemplando os débitos posteriores a esta data. Aprovado; • Proposta de ofício ao DAF/SCTIE/MS para que nos Programas Sociais do Governo Federal “Farmácia Popular”, “Aqui tem Farmácia Popular” e “Saúde Não Tem Preço” se estipule a relação de uma farmácia conveniada para cada quatro mil habitantes, para que se garanta a proximidade da população aos estabelecimentos”. Aprovado; • Proposta de ofício ao DAF/SCTIE/MS com o objetivo de que seja encaminhada ao Ministério da Saúde proposta de que para os pacientes crônicos receberem medicamentos gratuitamente no PFPB, primeiramente, devem ter uma entrevista com o farmacêutico para avaliação clínica da prescrição e acompanhamento farmacoterapêutico. Aprovado; • Recebido ofício do Comando da Aeronáutica sobre o Programa EduFar, solicitando um quantitativo de vagas para capacitar os farmacêuticos da Aeronáutica envolvidos com o Atenfaer – Programa de Atenção Farmacêutica e Farmácia Clínica da Aeronáutica. SETEMBRO: • Proposta de Deliberação para o Programa Farmácia Popular do Brasil excluindo o farmacêutico de ser atendente nas atividades administrativas na farmácia com a justificativa de que o farmacêutico deve assegurar ao usuário da farmácia o direito à informação e orientação quanto ao uso do medicamento, a ênfase no cumprimento da posologia, a influência dos alimentos, a interação com outros medicamentos, o reconhecimento de reações adversas potenciais e as condições de conservação do produto. Aprovado. OUTUBRO • Tesoureira informa que no momento existem cinco turmas em andamento no EduFar: Rio de Janeiro – Estácio Rio Comprido, Campo Grande, Barra Mansa, Nova Iguaçu e Vassouras; • Convite aos Conselheiros para participarem de Ação Social na Praça Afonso Pena, no dia 14 de novembro, Dia Mundial de Diabetes; • Informação de que já estão em funcionamento as seccionais de Niterói, Duque de Caxias e Campo Grande, e nos próximos dias serão inauguradas as de Cabo Frio e Itaperuna. NOVEMBRO: • Comunicação de que no dia 31 de outubro funcionários do Serviço Financeiro, Recursos Humanos, Jurídico, Dívida Ativa e Secretaria CRF-RJ realizaram visita técnica ao CFF, com o objetivo de verificar e obter informações sobre procedimentos adotados; • Coordenadora da seccional de Barra Mansa considera importante que todas as ações sociais realizadas pela sede sejam expandidas às seccionais, com a finalidade de padronizar essas ações e caminhem sempre juntas; • Apresentada proposta para aprovação de contratação do Centro Empresarial Firjan para a realização do 7º Congresso Riopharma. Aprovado. DEZEMBRO • Apresentado pelo Serviço de Fiscalização programa de fiscalização nos estabelecimentos de farmácia hospitalar e ambulatorial; • Comunicado pelo Serviço de Fiscalização a emissão de auto de infração à distância para empresas irregulares e ilegais junto ao CRF/RJ. As atas das reuniões Plenárias são sucintas, obviamente cada assunto gera uma rica discussão entre os Conselheiros até sua aprovação que nem sempre é pela unanimidade. Quando nas nossas ações acertamos uma vez, pode ser sorte, duas vezes, coincidência, mas por três vezes acumulamos importantes créditos diante da categoria farmacêutica. E em 2013? É o momento de colher e continuar plantando. Vejamos: Na gestão do Conselho: • Procedimentos Operacionais Padrão para as Seccionais objetivando rapidez na tramitação das petições; • Implantar o Peticionamento eletrônico pela internet; • Implantar a Fiscalização Eletrônica Móvel por meio de tablete e impressora portátil possibilitando ações corretivas imediatas; • Eleições pela internet; Nas seccionais: • Realização do EduFar capacitando gratuitamente os farmacêuticos da farmácia comunitária, farmácia hospitalar, farmácia pública e para laboratório de análises clínicas; • Promover e fortalecer associações de farmacêuticos regionais; • Contatos com autoridades locais para promover a assistência e atenção farmacêutica. No Serviço de Fiscalização: • Garantir a presença de dois farmacêuticos nas farmácias e drogarias, no horário noturno e fins de semana; • Aplicar durante a fiscalização a Ficha de Verificação do Exercício Profissional como instrumento para que o farmacêutico tenha atribuições de um profissional de saúde, realizando a atenção e cuidados farmacêuticos, profissional insubstituível, deixando de ter funções burocráticas; • Contribuir para que o farmacêutico tenha uma tabela de honorários pelos serviços prestados; • Garantir a presença de farmacêuticos em número suficiente nas farmácias hospitalares, clínicas e unidades de assistência médica, com o apoio do Serviço Jurídico, abrindo mais 2 mil vagas; • Proposta de deliberação para que o farmacêutico plantonista em hospital possa trabalhar também em farmácia ou outros estabelecimentos; • Garantir a presença de farmacêuticos em número suficiente nas farmácias públicas municipais, com o apoio do Serviço Jurídico, abrindo mais mil vagas; Nas ações Estratégicas: • Utilizar a deliberação que definiu a nova definição de receita para aproximar o farmacêutico do médico prescritor, via CRF-RJ e CREMERJ, e dos pacientes doentes crônicos; • Conquistar para o farmacêutico em colaboração com o CFF e ANVISA a autorização de fazer a indicação de medicamentos isentos de prescrição para os pacientes; • Criar o Selo de Qualidade para as Farmácias com o objetivo de se tornarem estabelecimentos de atenção primária em saúde pela atuação do farmacêutico no papel da melhora do acesso ao medicamento e para reduzir a diferença que existe entre o benefício potencial do medicamento e o valor real obtido; • Realizar o 7º Congresso Riopharma com o tema “Antigas Práticas, Novos Desafios da Profissão Farmacêutica” quebrando paradigmas na profissão e mostrando novos caminhos para serem trilhados; • Apoiar a participação do farmacêutico nas Câmaras Técnicas do CRF-RJ e nas Seccionais, fórum de discussão dos âmbitos profissionais, para apresentarem estratégias que fundamentem futuras ações que ampliem a nossa participação, possibilitando aumentar a visibilidade do farmacêutico para a sociedade, pois com isso a classe participa como um todo e não fica restrito a um grupo; • Unir e cooperar com as Entidades Especializadas Farmacêuticas, ANFARMAG, ABFH, SBRAFH, SBAC, SOBRAFO, SBNEP, SBFC e também com o nosso sindicato, o SINFAERJ para cuidar do farmacêutico nos diversos âmbitos profissionais; • Concluir projeto de Certificação de Farmacêuticos com o INMETRO para colocar no mercado farmacêutico diferenciados em competência; • Garantir a empregabilidade do farmacêutico agregando sua produtividade ao negócio favorecendo condições de trabalho adequadas e boa remuneração, de forma que a ausência ao trabalho só ocorra por motivo de força maior; • Lutar contra o exercício ilegal da profissão, no caso da avaliação da receita e a dispensação de medicamentos controlados e genéricos; • Aproximar a Comissão de Direitos e Prerrogativas do CRF-RJ com os farmacêuticos para que apresentem denuncia de desrespeito ao exercício profissional; • Cuidar do âmbito profissional nas atividades não privativas favorecendo o empresário escolher o farmacêutico na competição com outros profissionais; • Realizar o Fórum dos CRFs da Região Sudeste, CRF-RJ, CRF-SP, CRF-MG e CRF-ES para contribuir na padronização de procedimento, inclusive subsidiar melhorias salariais. Trabalho e disposição é o que não falta. A Diretoria do CRF
Posted on: Sat, 28 Sep 2013 01:07:11 +0000
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