RODOVIÁRIA DE MARÍLIA-SP: “Novela” da interdição tem novo capítulo CONHEÇA O PASSO A PASSO e entenda o caso neste levantamento preparado pelo HORA H: - O 1º procedimento administrativo do MP contra a Emdurb e o Município para sanar irregularidades na segurança da Rodoviária é de 24 de maio de 2010, logo depois da imprensa noticiar o “alto risco à população” pela falta de para-raios, gerador de energia e vistoria dos Bombeiros. - Ao longo dos meses seguintes foram constatadas várias outras irregularidades no local, e, diante da omissão da Prefeitura em resolvê-las, o MP propôs Ação Civil em 26 de janeiro de 2012 contra a Emdurb e o Município para atenderem as exigências dos Bombeiros em 30 dias, sob pena de interdição da Rodoviária. Esta foi a 1ª vez que se cogitou essa possibilidade. - Como nada foi resolvido, no dia 14 de maio de 2012 o MP requereu a interdição, como medida preventiva para exigir a adequação da Rodoviária. - A Justiça então marcou audiência de conciliação entre as partes para 16 de outubro de 2012, por entender que havia disposição dos réus em fazer os serviços exigidos. Nessa data, foi concedido prazo de mais 30 dias para a correção dos problemas. - Decorrido o prazo, em 19 de novembro de 2012 os Bombeiros enviaram ofício ao MP comunicando que não havia aprovação das obras feitas no local e que não tinha como emitir o auto de vistoria. - Então o MP requereu novamente a imediata interdição da Rodoviária, em 22 de novembro de 2012, e a Prefeitura, alegando necessidade de fazer licitação para obras de alteração estrutural no prédio, solicitou mais 60 dias de prazo, e foi atendida pela Justiça. - Passado mais esse prazo, os Bombeiros oficiaram ao MP informando que a Rodoviária continuava apresentando irregularidades a serem sanadas, não sendo possível ainda a emissão do auto de vistoria. No mesmo documento, relataram que a Rodoviária continuava sem condições de segurança aos seus usuários. - Depois de toda esta “novela” que já dura mais de 3 anos, o MP conclui “os réus vêm protelando o cumprimento das exigências”, e que não resta outro caminho senão pedir mais uma vez a imediata interdição da Rodoviária. Isto foi feito no último dia 22. Em entrevista ao vivo ao HORA H desta 5ª feira (25), o Promotor de Justiça José Alfredo de Araújo San’Ana disse que aguarda decisão do juiz de direito Ernani Desco Filho sobre este último pedido de interdição da Rodoviária. “Sei que é uma medida drástica, mas se a Rodoviária for interditada, em uma semana a Prefeitura faz o que tem de ser feito no local e que eu estou pedindo há mais de três anos” – concluiu o promotor. VEJA mais no HORA H do Canal 15 da NET, cujas reprises são apresentadas às 19h, meia noite e 9h do dia seguinte, ou, então, na postagem feita aqui no Face do programa.
Posted on: Thu, 25 Jul 2013 18:50:39 +0000
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