Referente a alteração de horário das sessões Ordinárias no Legislativo, a titulo de contribuir com minha experiência, e por já ter feito esta proposta em 2012, fiz estudos para visualizar o melhor horário. Tem de se levar em consideração que o tempo reservado ao pronunciamento dos vereadores é opcional. Iniciando as 16 horas, se só 5 se inscreverem, (e qualquer outro ex vereador sabe das manobras de bastidores), a parte de apresentação, discussão e votação aconteceria antes da dezoito horas, quebrando assim o intuito da proposta. Iniciando às 17 horas, ficaria muito difícil das discussões e votações acontecerem antes das 18 horas, ao contrário das 16 horas. Regimentalmente funciona assim: Seção I Disposições Gerais Art. 15. As reuniões da Câmara Municipal são: I - ordinárias, as que se realizam em sua sede, 2 (duas) vezes por semana, às terças e quintas-feiras, durante a Sessão Legislativa Ordinária, com duração de até 5 (cinco) horas, com início às 14h (quatorze horas); Art. 21. O prazo de duração da reunião pode ser prorrogado pelo Presidente da Mesa Diretora da Câmara, de ofício ou a requerimento de Vereador. § 1º O requerimento de prorrogação, que poderá ser apresentado à Mesa Diretora da Câmara antes do encerramento da reunião, fixará o seu prazo, não terá encaminhamento de votação e será votado pelo processo simbólico. § 2º A prorrogação não poderá exceder à metade do prazo regimental da reunião. Seção II Das Reuniões Ordinária e Extraordinária Subseção I Do Transcurso da Reunião Art. 22. A reunião ordinária desenvolve-se do seguinte modo: I - Primeira parte - das 14h (quatorze horas) às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), compreendendo: a) leitura de um trecho da Bíblia Sagrada; b) leitura de um trecho da Declaração Universal dos Direitos Humanos; c) execução do Hino a Divinópolis, na 1ª reunião ordinária de cada mês; d) leitura e aprovação do resumo da ata da reunião anterior; e) leitura de correspondências e comunicações; f) leitura e aprovação de requerimentos e indicações; g) leitura de proposições; h) Tribuna Livre (apenas um inscrito);(NR - Resolução nº 418/2009) i) leitura dos relatórios finais das Comissões - 08 (oito) minutos, prorrogáveis por mais 02 (dois) minutos;(NR - Resolução nº 418/2009) j) pronunciamentos dos Vereadores 10 (dez) minutos, prorrogáveis por mais 02 (dois) minutos, para cada inscrito;(NR - Resolução nº 418/2009) II - Segunda parte - para a discussão e votação de: a) nos primeiros 15 (quinze) minutos, por solicitação de qualquer Vereador, matérias referentes a requerimentos, indicações, representações e moções; b) no tempo restante, discussão e votação da matéria da ordem do dia: III - Terceira parte - a) comunicações; b) encerramento da reunião. FICA A MINHA CONTRIBUIÇÃO PARA A DEMOCRÁTICA DISCUSSÃO E PROPOSTA DE JUSTA ADEQUAÇÃO, DANDO A POPULAÇÃO A OPORTUNIDADE REIVINDICADA.
Posted on: Sun, 14 Jul 2013 03:14:30 +0000
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