Reforma política: palpite do Nobel Já que se está falando tanto em mudança no sistema de eleição parlamentar no Brasil, acho que vale a pena compartilhar o que ouvi, lá nos idos de 2010, do ganhador do Prêmio Nobel de Economia de 2007 Roger Myerson, que estava fazendo um estudo sobre, exatamente, o sistema eleitoral brasileiro (a área de especialização de Myerson é teoria dos jogos). De acordo com ele, o sistema brasileiro de voto proporcional com lista aberta -- onde os votos são, primeiro, do partido e, só aí, preenchidos pelos candidatos, de acordo com a escolha popular -- é o "segundo pior possível", porque, primeiro, divorcia o eleitor do eleito: seu voto pode acabar pondo no Parlamento alguém em quem você jamais votaria. Segundo, porque induz o candidato a buscar "clientelas", ou rebanhos de votantes cativos -- o que leva à formação de coisas como bancada evangélica, bancada ruralista, etc. O "primeiro sistema pior possível", de acordo com Myerson, seria o de eleição proporcional por lista fechada (o mesmo que os defensores do financiamento público exclusivo andam propalando, pelo que vejo por aí). Isso porque, nesse caso, o candidato não teria incentivo nenhum para agradar ao eleitor, seja o independente ou o que faça parte de um "rebanho": se o que importa é estar no topo da lista definida pelo comando do partido, então o negócio é colar bem firme na genitália externa dos caciques, e o povo que se dane. Claro que sempre dá para interpretar as "clientelas" políticas criadas pelo sistema atual como sendo "grupos de pressão legítimos". É o que os defensores do voto proporcional aberto geralmente fazem: com o voto distrital puro, quem iria representar os interesses mais gerais das mulheres, dos negros, dos gays, dos sem-terra, no Congresso? Também é preciso chamar a atenção para as distorções a que o sistema distrital é vulnerável, como o desenho perverso de distritos onde grupos populacionais importantes, como as periferias pobres, sejam sempre subrepresentados e, portanto, se vejam incapazes de eleger representantes. Mas me parece que anda faltando uma análise do sistema político nos termos propostos por Myerson, de teoria dos jogos e estrutura de incentivo: o político que almeja o poder olha para a lei eleitoral como um atleta profissional olha para as regras de seu esporte: em busca da melhor forma de explorá-las, e de manipulá-las a seu favor. Não adianta ficar berrando que queremos gente honrada, com visão do bem comum, etc., se as regras não ajudarem gente assim a conquistar a vitória. Se elas favorecem celebridades ocas, traficantes de favores ou puxa-sacos de caciques, são essas pessoas que, no fim, acabarão eleitas.
Posted on: Fri, 28 Jun 2013 17:55:08 +0000
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