Relatório SÃO BERNADO DO CAMPO Este é um trabalho acadêmico a qual o nosso objetivo é tratar do orçamento público e cidadania, como pode ver no titulo a cidade escolhida foi São Bernardo do Campo cujo prefeito eleito é: Luis Marinho, e o presidente da câmara: Sebastião Mateus Batista (Tião Mateus – Mandato 2013/2014) eleito como Vereador com 6.844 votos, ambos do PT. O prefeito Luiz Marinho (PT/Coligação São Bernardo não pode parar) foi eleito com 65,79% dos votos, tem como vice Frank Aguiar (PTB). Luiz Marinho, em sua declaração de bens a Justiça Eleitoral (2012), apresentou um montante de R$ 52.165.10, distribuídos em 1/3 de um terreno no município de São Bernardo do Campo (R$ 10.000,00), Ações Petrobrás (R$ 5.000,00), Vale do Rio Doce (R$ 5.000,00), Aplicações em renda fixa (Itaú/Uniclass – R$ 26.102,90), Investimentos (Itaú PLIN – R$ 5.648,99, Crédito e Poupança (CREABC – R$ 403,21) saldo em conta corrente (Itaú Uniclass – R$ 10,00). Vamos conhecer um pouco de São Bernardo do Campo . O município de São Bernardo do Campo nasceu na Borda do Campo, mesma região onde existiu a histórica “Villa” de Santo André da Borda do Campo (1550-1560). (Oficialmente São Bernardo do Campo reporta-se à chamada “Villa” de João Ramalho (1553) para comemorar seu aniversário de fundação, mas estudos revelam que o município tem origem bem mais recente, visto que o primitivo povoado sem deixar vestígios). No início de 1550 os padres Jesuítas que desbravaram o Brasil em busca de catequizar os índios descobriram que na região de São Bernardo do Campo havia índios canibais. Seu fundador foiJoão Ramalho, que se casou com a índiaBartira, filha docacique Tibiriçádos índiosGuaianasesque posteriormente tornou-seAlcaide. A oficialização da cidade se deu emoito de abrilde1553, quando foi erguido o pelourinho da vila denominada Santo André da Borda do Campo. Essa fase teve fim no ano de1560, quando seus habitantes foram transferidos paraSão Paulo de Piratininga. A documentação do período hoje se encontra arquivada na cidade de São Paulo. Após esse evento, a vila vive um período de grande estagnação, sendo transformada em uma grande sesmaria, da qual Amador de Medeiros era o provedor. O mesmo Amador de Medeiros doa a sesmaria aosmonges BeneditinosdoMosteiro de São Bento, que a transformam em duas grandes fazendas, a de São Caetano e a de São Bernardo, em1717. Sendo a região local de passagem para aqueles que do Planalto se dirigiam ao porto de Santos, em especial as “tropas” carregando mercadorias e que aqui faziam pouso, começa a se desenvolver na fazenda dos Monges Beneditinos, ao redor de uma capela por eles construída em 1717, um povoado, às margens dos Ribeirão dos Meninos, região do atual Bairro Rudge Ramos (no local onde hoje está instalado o Carrefour Vergueiro). Pelos primitivos e novos caminhos, pelas velhas fazendas, registram-se a presença do português desbravador, do índio e do negro escravo. A população residente no núcleo da Fazenda de São Bernardo manifestou a vontade de erigir uma nova igreja, mas não poderia fazer isto em terras do mosteiro. Por conta disso, foi realizada a transferência da sede da vila, que ficava na margem esquerda do Ribeirão dos Couros (hoje Ribeirão dos Meninos), para outro ponto, às margens do mesmo rio, onde, em1812, surge a Igreja Matriz e são traçadas as primeiras ruas, derivadas da Estrada Geral de Santos (Caminho do Mar ouEstrada do Vergueiro), que seriam o ponto inicial do núcleo urbano do município. Tendo-se formado e crescido em terras particulares dos Beneditinos, o povoado não pôde ser oficializado, sendo por isso transferido para outro trecho do velho Caminho do Mar, onde está hoje a Igreja Matriz (Largo da Matriz, na Rua Marechal Deodoro); esta transferência do povoado ocorreu em princípios do século XIX. Ali, em 1812, de subúrbio da Capital oMarquês de Alegreteeleva São Bernardo afreguesia. Com a abertura daSão Paulo Railway, em1867, ligando São Paulo aSantos, ocorre o abandono da Estrada Geral de Santos, provocando, assim, nova estagnação no crescimento da sede do município (a atual São Bernardo do Campo). A estação de São Bernardo, distante da sede do município e conhecida por Bairro da Estação, passa a constituir um núcleo urbano a partir de 1867. Mais tarde, em1910, por solicitação dos habitantes deste núcleo, a estação passa a ser denominada pela São Paulo Railway como Santo André, em homenagem à vila fundada por João Ramalho. Nascia então o futuro município de Santo André Em 1877 é instalado, nas terras desapropriadas da fazenda dos Beneditinos, o Núcleo Colonial de São Bernardo, que vai dar nova vida a “Villa”. Constituiu-se 15 linhas coloniais que posteriormente originaram os atuais bairros de São Bernardo do Campo. A presença do imigrante, majoritariamente italiano, é predominante nesse fim de século XIX e início do século XX, contribuindo para ampliar a miscigenação. O cultivo da terra é intensificado. Planta-se, colhe-se, fabrica-se, produz-se... Os campos vão sendo devastados, as matas derrubadas, as estradas alargadas, ruas corrigidas e calçadas, as vilas edificadas e casas construídas. Ao final do século, por lei provincial de 12 de março de 1889, Freguesia foi elevada a Município, cuja instalação ocorreu em maio de 1890. O Município compreendia, então, praticamente todo o território do atual ABC. O nome – São Bernardo – deve-se á denominação da fazenda dos Monges Beneditinos, onde havia uma capela dedicada ao Santo, ao redor da qual surgiu o primitivo povoado de 1717. Com a exploração da madeira, as serrarias aparecem, registrando a tendência industrial da “Villa”. Desenvolve-se a indústria moveleira ao lado da têxtil. No século XX, com a construção da Represa Billings, alguns núcleos coloniais de imigrantes italianos, formados no século XIX, são atingidos por suas águas. Os caminhos se proliferam, não só como passagem, mas como expansão do processo de urbanização. Os bairros vão se formando e desdobrando em pequenas vilas e novos bairros. O espaço do povoado se transforma na paisagem da Cidade. Apesar do desenvolvimento da sede do Município (atual São Bernardo do Campo), o Bairro da Estação (Santo André), em razão da Estação de Ferro inaugurada em 1867, conhece um crescimento acelerado, com a implantação de várias indústrias. Assim, Santo André começa a se destacar econômica e politicamente. Em1938, por decreto do governador do estado deSão Paulo, Ademar de Barros, Santo André passa a ser a sede do município de São Bernardo, e não mais a vila de São Bernardo, pois o núcleo/distrito de Santo André alcança prosperidade devido à proximidade da ferrovia. Desta forma, ilustres habitantes da vila de São Bernardo fundam a Associação Amigos de São Bernardo com o objetivo de alcançar a emancipação político-administrativa do município, que acabou sendo alcançada em 1944 e oficializada em 1945, com a instalação do município de São Bernardo do Campo, desmembrado de Santo André, sendo o seu primeiro prefeitoWallace Cockrane Simonsen, presidente da associação que almejava a emancipação. O nome São Bernardo do Campo homenageia Santo André da Borda do Campo, vila fundada por João Ramalho, e foi escolhido por já haver uma cidade no estado do Maranhão com o nome São Bernardo. O nome do município é mudado para Santo André e São Bernardo torna-se distrito. Após muitas movimentações, em 1944 ocorre à emancipação político - administrativa de São Bernardo. O designativo do Campo, aplicado a São Bernardo, surge com a instalação do atual município, em 1º de janeiro de 1945. Em 1947, com a inauguração da Via Anchieta, São Bernardo do Campo passa a receber muitas indústrias, inclusive grandes montadoras automobilísticas. A industrialização se intensifica de forma diversificada a partir da década de 1950, provocando grandes transformações no perfil da cidade. Paralelamente, em 1949, surge no município a Cia. Cinematográfica Vera Cruz, de grande importância para o cinema nacional, que sobrevive por pouco tempo. O local que abrigou a Vera Cruz é atualmente um pavilhão para eventos e feiras. Em 23 de outubro de 1952, o Prefeito do Município de São Bernardo do Campo, Sr. Lauro Gomes, promulgou a Lei Municipal nº 180 que revigorou a Lei Municipal nº 251, de 20 de dezembro de 1926 do então Município de São Bernardo, promulgada pelo Prefeito Saladino Cardoso Franco, que fixava o brasão que assim se descreve: Artigo 1º - Fica adotado como brasão da nossa Cidade e Município, o desenho junto em que se resume o passado histórico de São Bernardo do Campo desde a tradicional Vila de Santo André da Borda do Campo da era de 1553 até os dias de hoje, com sua significação heráldica, projeto esse de autoria do abalizado historiógrafo Dr. Afonso D’Escragnolle Taunay. Parágrafo único: Esse escudo obedece a seguinte descrição: “Escudo redondo português, cortado e encimado pela coroa mural distintiva das Municipalidades. O primeiro quartel de ouro traz uma cruz de Santo André, de sinople (verde), tendo no encontro, sobreposto, a cruz patriarcal de São Bernardo; partido de prata, com o leão dos Ramalhos de goles (vermelho). O segundo quartel é de goles, com um lanço de muralhas flanqueado de dois baluartes, com bombardas, tudo de prata e encimado por um braço armado empunhando uma adaga de prata. Como tenentes de escudo, à dextra, um bandeirante de carnação, armado de escopeta; à sinistra um índio de carnação, armado de arco. No listão, e em letras de sinople, sobre campo de ouro, de acordo com o primeiro quartel, a divisa: “PAULISTARUM TERRA MATER”, encobrindo parte da roda dentada ao natural, simbólica da grande indústria moderna do Município. Por sobre as ameias, do baluarte central da coroa mural, o timbre do brasão de Martin Afonso de Souza, o elmo encimado pelo leão de púrpura sobre a porta central da coroa mural, um escudete de blau (azul) com uma flor de lírio de prata, simbólica de Nossa Senhora, orago de São Bernardo”. Artigo2º - Para servir de sinete nos papéis da municipalidade, fica adotado o primeiro quartel do brasão: escudo de fundo de ouro com a cruz de São Bernardo sobreposta à cruz de Santo André encimado pela coroa mural e tendo embaixo o listão com a divisa “PAULISTARUM TERRA MATER” (Terra Mãe dos Paulistas). Fato curioso sobre esta divisa, é que o município de Santo André também a possui, e isto tem uma razão, São Paulo só ganhou o status de vila após receber a população da Vila de Santo André da Borda do Campo, em 1560. Ou seja, se trata da cidade do século XVI e não a de hoje, mas mantém o valor simbólico do município. Ainda nas décadas de 50/60 do século XX, São Bernardo do Campo recebe o parque automobilístico brasileiro, então em franca expansão. O parque chega para alavancar de uma vez por todas o desenvolvimento do município, que, de 60.000 habitantes em 1960, passa a ter 740.000 já em 2000. Desta forma, a indústria automobilística/autopeças passa a designar a cidade como a Capital do Automóvel. Além desse título, a cidade ostenta o de Capital da Indústria Moveleira, que veio ainda no século XIX, com a produção de móveis pelos primeiros imigrantes europeus. Em1957, ocorre à emancipação política de Vila Conceição, que se torna um novo município com o nome deDiadema. A partir da década de 1980, a cidade cresce até chegar aosanos 90, período de estagnação econômica e fuga de empresas sediadas no município que procuram por cidades com melhores condições logísticas e impostos mais baixos. Dos anos 1990 em diante, o comércio e serviços da região, incluindo São Bernardo, passam por um crescimento vertiginoso, com a diversificação dos negócios, e mais oportunidades surgem na região. Com novas políticas de incentivo ao crescimento do governo federal, a cidade volta a crescer a partir de meados de 2005, e hoje a indústria voltou a gerar emprego. Apesar disso, o setor de comércio e serviços continua emergente e já configura parte importante da vida econômica da cidade. São Bernardo é hoje a maior cidade do Grande ABC e uma das mais importantes para a economia nacional, como podemos analisar a economia vem crescendo ano a ano, pois o setor de indústria e comercio vem fazendo dessa cidade um lugar bom de morar, mas será? O que te leva a essa conclusão, será o índice apresentado abaixo ou por causa da expectativa. A cidade possui um forte mercado consumidor, com população estimada em 805.895 habitantes (2013) e altos índices socioeconômicos. Levantar dados sobre o município não foi uma tarefa tão difícil, mas em relação a outras informações, descobrir como acessar os dados já foi outra estória... A navegação nem sempre se dá de forma intuitiva, apesar da informação estar disponível, não é de fácil acesso, por exemplo, o site do TSE, as informações sobre o resultado da eleição de 2012, após clicar no link “Eleições 2012”, não há o link do resultado, ele está após o link “Estatísticas”, nada intuitivo! A Lei Orçamentária é um exemplo, meio complicada de ser encontrada, mas está disponível na íntegra, e seus anexos possuem uma transparência exemplar, indica até a porcentagem que uma despesa tem em relação ao todo, ou seja, se o cidadão se atentar aos detalhes, poderá ter uma visão mais real da situação. Falando em uma visão realista, fica evidente como a não atenção aos detalhes nos levam a uma informação “equivocada”. Se nos atentarmos aos detalhes, veremos que muitos dos números da propaganda, se tornam discutíveis após uma análise mais cuidadosa. A arrecadação da cidade, na Administração Direta, está orçada em R$ 4.030.722.000,00, (quatro bilhões, trinta milhões, setecentos e vinte e dois mil reais), sendo que a arrecadação de tributos (R$ 869.169.000,00) corresponde a uma parcela de 21,56% do montante, as transferências correntes (R$ 1.720.508.000,00) a 42,68%, o que demonstra uma certa dependência em relação ao Governo Federal, através, por exemplo, do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e SUS. Comparando as porcentagens, entre arrecadação de impostos, e transferências federais, podemos concluir que o governo municipal devolve em benefícios, mais ao cidadão do que cobra. Dividindo-se a arrecadação (R$ 4.030.722.000,00) pelo número de habitantes (805.895), temos a Renda per Capita de R$ 5.001,55, número impressionante! O Índice de Desenvolvimento Humano (0,805 em 2.010), por exemplo, é 14° do Estado de São Paulo, . Das despesas projetadas pelo município de São Bernardo do Campo para o exercício de 2013 decidimos averiguar sete deles, a saber: Assistência Social com R$ 44.179.000,00, Saúde com R$ 811.834.000,00, Educação com R$ 819.359.000,00, Cultura com R$ 46.982.000,00, Gestão Ambiental com R$ 13.560.000,00, Desporto e Lazer com R$ 41.620.000,00 e Legislativa R$ 69.000.000,00. Comparado ao total das despesas projetadas, temos como primeira averiguação a porcentagem do item em relação ao total (arredondado): Assistência Social 1,10%, Saúde 20,14%, Educação 20,33%, Cultura 1,17%, Gestão Ambiental 0,34%, Desporto e Laser 1,03%, e Legislativa 1,71%. Números interessantes, Educação e Saúde juntas correspondem a 40,47% das despesas. Na outra ponta temos Gestão Ambiental com apenas 0,34% e apenas para citar o Legislativo com apenas 1,71% das despesas. Então concluímos que temos um governo que investe na educação e saúde dos habitantes, mas que não dá muita importância, por exemplo, ao Meio Ambiente! E um gasto de menos de 2% no Legislativo nos dá a impressão de uma administração austera. Passado o primeiro crivo, continuando a esmiuçar os itens escolhidos, vamos analisar o quanto é destinado mensalmente ao objetivo da despesa. Assistência Social – Consideramos uma família com 4 pessoas, e que esta despesa se destina às famílias carentes (estimadas em 25% ou ¼ da população), então temos: Verba (R$ 44.179.000,00) dividido pelo resultado: Habitantes (805.895) dividido por 4 (25%) dividido por 4 (família) (50.368,44). Divide-se este resultado (877,12) por 12 (meses) e temos quanto é destinado para cada família carente: R$ 73,09. Quarenta e quatro milhões é um número impressionante, mas setenta e três reais por mês... Saúde – Gasto mensal por habitante. Verba (R$ 811.834.000,00) dividido pelo n° de habitantes (805.895) temos R$ 1.007,00, que dividido por 12 meses resulta em R$ 83,95. A verba de R$ 811.834.000,00 corresponde a R$ 83,95 por habitante por mês. Seria recomendado um gasto mínimo de R$ 120,00 a R$ 150,00, um plano básico de saúde. Educação – Gasto mensal por aluno municipal. Verba (R$ 819.359.000,00) dividido pelo n° de alunos em escolas municipais (74.646) temos R$ 10.976,60, que dividido por 12 meses resulta em R$ 914,72. A verba de R$ 819.359.000,00 corresponde a R$ 914,72 por aluno por mês, onde inclui transporte, merenda, uniformes, etc. Vale lembrar que o custo de um preso no sistema carcerário é em torno de R$ 2.500,00/mês, ou seja, é mais barato educar do que punir! Cultura – Gasto mensal por habitante. Verba (R$ 46.982.000,00) dividido pelo n° de habitantes (805.895) temos R$ 58,30, que dividido por 12 meses resulta em R$ 4,86. A verba de R$ 46.982.000,00 corresponde a R$ 4,86 por habitante por mês, se levarmos em consideração que a cultura auxilia na abertura do campo de percepção do indivíduo, seu campo de visão, esta verba se torna uma verdadeira “venda” nos olhos do cidadão. Gestão Ambiental – Gasto mensal por habitante. Verba (R$ 13.560.000,00) dividido pelo n° de habitantes (805.895) temos R$ 16,83, que dividido por 12 meses resulta em R$ 1,40. A verba de R$ 13.560.000,00 corresponde a R$ 1,40 por habitante por mês. Se levarmos em consideração que a Gestão Ambiental visa a aplicação e divulgação de conhecimento em utilizar de maneira racional os recursos naturais, incluindo fontes de energia, renováveis ou não, além de técnicas para a recuperação de áreas afetadas, a verba disponível por habitante é irrisória. Desporto e Laser - Gasto mensal por habitante. Verba (R$ 41.620.000,00) dividido pelo n° de habitantes (805.895) temos R$ 51,64, que dividido por 12 meses resulta em R$ 4,30. A verba de R$ 41.620.000,00 corresponde a R$ 4,30 por habitante por mês. Se levarmos em conta que esporte e laser é primordial para o bem estar físico e mental... E, para fechar nossa análise, os gastos com o Legislativo. A Assembleia Legislativa de São Bernardo do Campo é composta por 28 Vereadores que exercem três funções primordiais para o estabelecimento de uma sociedade, que é representar a população, legislar e fiscalizar a aplicação de recursos públicos. Exercem funções que viabilizam a realização dos anseios da população, com discussões e aprovação de propostas em diversas áreas, como econômicas e sociais, educação e saúde, habitação e transporte, com foco do desenvolvimento e respeito aos interesses da sociedade. Verba (R$ 69.000.000,00) dividido pelo n° de vereadores (28) temos R$ 2.464.285,71, que dividido por 12 meses resulta em R$ 205.357,14. A verba de R$ 69.000.000,00 corresponde a R$ 205.357,14 por vereador por mês. Ou seja, aqueles ínfimos 1,71% do total de despesas para o exercício, correspondem a R$ 2.464.285,71 por vereador no mesmo período. O maior custo do mandato recai sobre a chamada verba de gabinete, ou seja, para pagar funcionários comissionados e outra despesa é a verba de custeio, para cobrir gastos com combustível, Correios e gráfica, entre outros. Esta simples analise detalhada, expõe uma realidade que os números muitas vezes escondem. Os gastos do Legislativo são realmente desproporcionais aos gastos destinados ao cidadão, não querendo desmerecer o trabalho do representante do povo, é questionável que este não represente também a proporcionalidade das despesas destinadas diretamente ao “cidadão comum”. Em nossa pesquisa orçamentária sobre São Bernardo do Campo, encontramos uma transparência nos demonstrativos das despesas que nos impressionou, um campo onde indica a porcentagem daquele gasto em relação ao todo. Mesmo um cidadão mais desatento poderia ter uma ideia de onde os recursos estão sendo direcionados com mais atenção, qual a característica do governo, mas mesmo esta comodidade merece uma análise mais critica para desvendar pormenores que expõe a realidade. Com isso, podemos pensar de um modo mais abrangente, analisarmos com cuidado os números na época de campanhas, ou as prestações de contas dos nossos representantes.
Posted on: Fri, 22 Nov 2013 01:04:30 +0000
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