Relatório da Controladoria Geral da União aponta uma série de falhas - Durante a análise da concorrência foram verificadas diversas inconformidades, tais como cessão total do objeto, a alteração do objeto contratado, a inclusão de cláusula restritiva no edital e o SOBREPREÇO da planilha orçamentária vencedora. - Com relação ao objeto do Contrato de Financiamento, a visita in loco auxiliou a identificação de algumas falhas, tais como a execução de serviços de esgoto e de pavimentação em bairro de baixa densidade populacional, a ligação tecnicamente irregular às redes coletoras, a falta de rede interceptora e de estação de tratamento de esgoto, o faturamento de serviço de transporte de materiais acima do quantitativo previsto inicialmente, o pagamento de materiais depositados na obre sem previsão no edital e os serviços de pavimentação com revestimento em TSD executados com baixa qualidade técnica, bem como o superfaturamento de serviços de transporte e pavimentação pagos. Diante das irregularidades apontadas vofam verificadas falhas no acompanhamento e execução da obra pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS. As obras encontravam-se em ritmo lento, pois já haviam ocorridas diversas paralisações. Sendo assim, o objetivo do Programa ainda não havia sito atingido.
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 22:09:47 +0000
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