Repressão da PM num dia. Notícia sobre lei que enquadra - TopicsExpress



          

Repressão da PM num dia. Notícia sobre lei que enquadra questões de cunho IDEOLÓGICO (um balaio que serve pra botar qualquer coisa lá) entre outras como crime de terrorismo no outro. A Dilma era considerada TERRORISTA pelos militares né? Aliás, o AI-5: Conforme o artigo 4°, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e "sem as limitações previstas na Constituição", podia suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos por 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.3 Pelo artigo 5°, a suspensão dos direitos políticos, significava: I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função; II - suspensão do direito de votar e ser votado nas eleições sindicais; III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política; IV - aplicação, pelo Ministério da Justiça, independentemente de apreciação pelo Poder Judiciário, das seguintes medidas: a) liberdade vigiada; b) proibição de freqüentar determinados lugares; c) domicílio determinado. Atenção para o III !!!
Posted on: Fri, 14 Jun 2013 21:10:57 +0000

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