RÁDIO MISTER RECEBE RESPOSTA DO OFICIO ENVIADO A SUPEREINTENDIA DO SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO. LEIA RES: Reclamação de Ouvintes Entrada x Ariane Roldan 19:01 (19 horas atrás) para mim Caro Sr. Carlos Roberto Moraes. Gentileza confirmar recebimento. Esclarecimento do Serviço Funerário Municipal à Rádio Mister O Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP) agradece ao Programa Cidadania Legal pela oportunidade de esclarecer que, embora a Funerária Municipal esteja realizando a recolha de corpos de vítimas de causas naturais, o serviço é de competência e atribuição do Governo do Estado de São Paulo, conforme comprovam pareceres do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). É importante informar que o SFMSP passou a retirar os corpos com destino ao Serviço de Verificação de Óbito da Cidade (SVOC) em 1999, a título de colaboração temporária devido à greve dos funcionários do Instituto Médico Legal (IML). Contudo, a greve teve fim, mas, o serviço de recolha nunca foi retomado pelo Estado. Até a presente data, o SFMSP realiza a tarefa em condições precárias, sendo que a frota é atualmente composta por quatro (04) veículos. Portanto, o SFMSP não tem condições de atender à demanda e não pode equacionar o problema, devido à proibição expressa do TCM quanto a qualquer investimento do município para a melhoria do serviço em questão. O assunto está passando por tratativas entre o governo municipal e o governo estadual, para que o IML retome o serviço ou para que seja encontrada uma solução conveniada entre a esfera municipal e estadual. Ressaltamos que a atual gestão está realizando mudanças estruturais na Autarquia e considera essencial a solução definitiva da questão para abreviar imediatamente o sofrimento da população. Mais informações: A respeito do funcionamento de recolha em questão, o SFMSP informa que o procedimento tem início na elaboração de Boletim de Ocorrência (BO) por parte da família ou responsável pelo falecido. Compete ao delegado definir e acionar – através do Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (CEPOL) - o Órgão competente pela recolha. Dependendo da provável causa da morte, a recolha será efetuada pelo SFMSP ou pelo IML. Em caso de falecimento em hospital, quando não é fornecido o Atestado de Óbito, o hospital disponibilizará para a família uma Guia de Encaminhamento para Confecção de BO. Sendo um falecimento por causa natural em residência ou via pública, o CEPOL acionará o SFMSP que fará a recolha do corpo com destino ao Serviço de Verificação de Óbitos da Capital (SVOC). Em casos de morte suspeita, violenta ou acidental, em residência ou via pública, o delegado acionará o Instituto Médico Legal (IML), que fará o recolhimento do corpo e a necropsia. A saída dos veículos do SFMSP obedece a uma ordem de chegada dos talões de pedidos enviados pelo CEPOL. Depois de realizada a autópsia pelo IML ou pelo SVO, a família deverá comparecer a uma das 11 Agências Funerárias Municipais para contratar o funeral. É importante esclarecer que o tempo regular para liberação do corpo é de competência exclusiva dos serviços de SVOC e IML, órgãos estaduais que respondem pela necropsia. Atenciosamente, Serviço Funerário do Município de São Paulo ________________________________________ De: CARLOS ROBERTO-MORAES [mailto:[email protected]] Enviada em: terça-feira, 6 de agosto de 2013 12:04 Para: Jéssica Maiara Escudeiro Kis Assunto: Reclamação de Ouvintes Bom dia Sr. Sergio Trani segue documento no anexo. Aguardaremos retorno. --
Posted on: Thu, 08 Aug 2013 18:06:30 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015