SEE prepara projetos de lei para atendimento à pauta da APEOESP. Em contato com a Secretaria Estadual de Educação a Diretoria APEOESP foi informada sobre enca¬minhamentos e providências relativos aos pontos negociados com o Secretário da Educação em 10 de maio e que levaram à suspensão da greve que se iniciara em 19 de abril. Abaixo, publicamos um quadro no qual constam as reivindicações, as respostas da SEE até o momento e as providências que vem sendo tomadas pelo Governo. Lembramos que a mobilização dos professores, por meio da APEOESP, é permanente. Não apenas estamos cobrando da SEE que agilize os procedimentos, como permanecemos trabalhando por um plano de carreira que atenda aos interesses do magistério, por meio da Comissão Paritária e continuaremos pressionando por reajuste salarial, aumento real de salários, implantação da jornada do piso, extensão das condições dos professores da categoria F aos professores da categoria O e todos os demais pontos da nossa pauta. No dia 28 de junho haverá reunião do Conselho Es¬tadual de Representantes que avaliará os passos já dados no primeiro semestre e a projeção de calendário para o segundo semestre, quando devem ocorrer as negociações com a SEE em torno dos salários e da jornada de trabalho. A reunião do CER, que acontecerá na Quadra dos Bancá¬rios, à rua Tabatinguera, 192, Praça da Sé, discutirá ainda data e temário do XXIV Congresso Estadual da APEOESP, evento muito importante para o aperfeiçoamento da nossa organização e para as lutas da nossa categoria. Neste momento a APEOESP participa da organiza¬ção e realização das Conferências Intermunicipais de Educação, que elegem os delegados à etapa estadual da II Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014). É fundamental que todas as professoras e todos os pro¬fessores participem nas suas regiões, contribuindo para a formulação dos rumos da educação brasileira, defen¬dendo nossas concepções e propostas pela valorização dos professores e por ensino público de qualidade. Em contato com a Secretaria Estadual de Educação a Diretoria APEOESP foi informada sobre encaminhamentos e providências relativos aos pontos negociados com o Secretário da Educação em 10 de maio e que levaram à suspensão da greve que se iniciara em 19 de abril. Abaixo, publicamos um quadro no qual constam as reivindicações, as respostas da SEE até o momento e as providências que vem sendo tomadas pelo Governo. Lembramos que a mobilização dos professores, por meio da APEOESP, é permanente. Não apenas estamos cobrando da SEE que agilize os procedimentos, como permanecemos trabalhando por um plano de carreira que atenda aos interesses do magistério, por meio da Comissão Paritária e continuaremos pressionando por reajuste salarial, aumento real de salários, implantação da jornada do piso, extensão das condições dos professores da categoria F aos professores da categoria O e todos os demais pontos da nossa pauta. No dia 28 de junho haverá reunião do Conselho Estadual de Representantes que avaliará os passos já dados no primeiro semestre e a projeção de calendário para o segundo semestre, quando devem ocorrer as negociações com a SEE em torno dos salários e da jornada de trabalho. A reunião do CER discutirá ainda data e temário do XXIV Congresso Estadual da APEOESP, evento muito importante para o aperfeiçoamento da nossa organização e para as lutas da nossa categoria. Neste momento a APEOESP participa da organização e realização das Conferências Intermunicipais de Educação, que elegem os delegados à etapa estadual da II Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014). É fundamental que todas as professoras e os professores participem nas suas regiões, contribuindo para a formulação dos rumos da educação brasileira, defendendo nossas concepções e propostas pela valorização dos professores e por ensino público de qualidade. Resultados e encaminhamentos das Negociações do dia 10 de maio Pauta de Reivindicações, resultados das negociações e encaminhamentos Reivindicações Resultados/situação Encaminhamentos 1) Aumento real de salário2) Reajuste imediato de 13,5%, correspondentes aos 6% já previstos na lei 1143/2011, mais 2% previstos no projeto de lei complementar 11/2013, mais 5% referentes à recomposição do reajuste salarial previsto para 2012; 3) Reposição de perdas salariais da ordem de 36,74%; Serão negociadas no segundo semestre.Registre-se que o reajuste previsto para julho de 2013 era de 6%. Nosso movimento conseguiu ampliá-lo para 8,1%. Continuamos na luta por aumento real e pela reposição de todas as perdas. Será convocada no segundo semestre a comissão paritária prevista na lei complementar nº 1143/11 para definição de novo reajuste. 4) Cumprimento da jornada estabelecida pela Lei do Piso: no mínimo 33% da jornada de trabalho para atividades de formação e preparação de aulas. O Parecer CNE/CEB 18/2012, cuja relatora é a presidenta da APEOESP e trata da implantação da jornada do piso, está com o Ministro da Educação para homologação.A APEOESP ingressou com recursos no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal com relação ao processo judicial que trata do mesmo assunto, cuja sentença foi suspensa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Será discutida no segundo semestre a implantação paulatina da jornada do piso. 5) Extensão das condições funcionais dos professores da Categoria F aos professores da Categoria O;6) Fim das “provinhas” e avaliações excludentes; A quarentena será de 40 dias até 2016.Prova classificatória para os professores da chamada “categoria O”. Queremos o fim da prova, mas a EC 19 exige que haja processo seletivo para contratação temporária. Fim da prova anual aplicada aos professores da chamada “categoria F”. Será enviado projeto de lei para alterar a LC 1093/09 7) Direito de atendimento no IAMSPE para os professores da Categoria “O”. Os professores da “categoria O” terão direito ao atendimento pelo IAMSPE. Está sendo preparado projeto de lei para alterar a lei geral do IAMSPE para garantir o direito de atendimento médico aos professores da “categoria O”.A APEOESP solicitou audiência com o Secretário de Gestão Pública para tratar deste assunto. 8) Concursos públicos para que todos possam efetivar-se. Foi confirmado concurso para 52.600 vagas de PEB II no segundo semestre.Serão oferecidos cursos gratuitos nas DREs aos candidatos. Haverá parceria APEOESP/SEE. A metodologia de classificação a ser adotada é a da “Curva de Gauss”, ou seja, classificação pela média. Encaminhado PLC 15/13 à ALESP.A APEOESP apresentou emenda para que seja oferecida a Jornada Reduzida. Se necessário, iremos à justiça. 9) Não à privatização do Hospital do Servidor Público e do IAMSPE. Não haverá privatização do Hospital do Servidor Público e do IAMSPE A APEOESP solicitou, por meio da CUT/SP, reunião com o Secretário de Gestão Pública junto com as demais entidades do funcionalismo, para que seja extinta a comissão que trata da Parceria Público-Privada que encaminharia a privatização do Hospital do Servidor/IAMSPE. 10) Melhores condições de trabalho e políticas de prevenção do adoecimento dos professores. Será firmado com a SEE parceria em torno de projeto a ser elaborado pela APEOESP para prevenção e combate à violência nas escolas. Foi encaminhada minuta de termo de compromisso à SEE. 11) Respeito ao direito de greve a todos, inclusive professores da categoria O.11) Reposição das aulas não ministradas durante a greve, pagamento e retirada das faltas dos prontuários. Todos podem repor. Haverá pagamento e retirada das faltas.Esta sendo estudada possibilidade de folha suplementar para agilizar o pagamento das reposições. Publicada Instrução Conjunta CGRH/CGEB.Será emitido comunicado reafirmando que a decisão sobre o cronograma de reposição cabe aos conselhos de escola. 12) Fim da remoção ex officio e da designação de professores das Escolas de Tempo Integral. O Secretário afirma que não deveria ocorrer remoção contra a vontade do professor. O Secretário comprometeu-se a emitir comunicado explicitando que não haverá remoção forçada de nenhum professor. Quem desejar permanecer na escola de tempo integral poderá permanecer. Quem optar pela remoção poderá escolher a unidade escolar. 13) Fim dos descontos de faltas e licenças médicas para efeito de aposentadoria especial. O Secretário disse que foge à alçada da SEE. A APEOESP solicitou reunião com o Secretário de Gestão Pública para tratar deste assunto.A entidade também luta pela via judicial. 14) Revogação da lei 1044/08 (lei das faltas médicas). O Secretário disse que foge à alçada da SEE. Será reivindicada à Secretaria de Gestão Pública.
Posted on: Mon, 24 Jun 2013 23:53:43 +0000
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