SP 31/10/2013 - SPTrans é responsabilizada por dívidas de concessionária por haver previsão em acordo – 25/10/2013 A São Paulo Transporte S.A. (SPTrans) - que gerencia o sistema de transporte do Município de São Paulo - não conseguiu reformar, no Tribunal Superior do Trabalho, decisão que a responsabilizou subsidiariamente a pagar débitos trabalhistas do Consórcio Trolebus Aricanduva. Ao julgar o caso, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) entendeu que, por haver acordo coletivo prevendo a responsabilidade subsidiária da empresa pública, é obrigatória a observância da cláusula pactuada. (E-RR-291000-23.2005.5.02.0073) FONTE: TRT2
Posted on: Thu, 31 Oct 2013 13:30:11 +0000