STF decide pelo início das penas para maioria dos condenados do mensalão BRASÍLIA, 13 Nov (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a maioria dos condenados no processo do mensalão já pode começar a cumprir suas penas, decisão que alcança ex-lideranças do PT, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-presidente da legenda José Genoino. A maioria dos ministros entendeu que o julgamento já foi encerrado para aqueles réus que já não têm mais recursos na Corte, e que já podem começar a cumprir suas penas a partir do momento em que forem expedidos os mandados. Já para os condenados que apresentaram recursos, o plenário decidiu que só não podem ser iniciadas as penas para aqueles crimes que são objeto de questionamento. Este é o caso do tesoureiro do PT à época do escândalo, Delúbio Soares, de Genoino, e de Dirceu, apontado como chefe da quadrilha. Eles apresentaram os chamados embargos infringentes --recurso previsto para os casos em que o réu obteve ao menos quatro votos pela absolvição-- em um dos crimes pelos quais foram condenados. Podem, no entanto, ter de começar a cumprir já as penas impostas pela condenação por outros crimes não questionados nos recursos. Para o ministro Luís Roberto Barroso, o cumprimento das penas que são objeto de recursos será decidido em questão de dias ou semanas, até que a Corte avalie se esses embargos são ou não admissíveis. O tribunal decidiu que todas as penas podem ser executadas imediatamente, salvo em relação àqueles crimes que foram objeto de embargos infringentes, explicou o ministro.
Posted on: Thu, 14 Nov 2013 00:49:12 +0000
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