Se a Lei de Execuções Penais realmente funcionasse no Brasil, - TopicsExpress



          

Se a Lei de Execuções Penais realmente funcionasse no Brasil, ninguém ficaria surpreso com o fato de o deputado José Genoino (PT-SP) conseguir atendimento médico após ser preso. Afinal, esse direito é garantido a todo e qualquer detento, independentemente do regime de prisão (fechado, semiaberto ou aberto). Também não causaria estranheza o emprego que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu conseguiu em um hotel em Brasília, uma vez que ele está no regime semiaberto e deve apenas dormir na prisão. Contudo, a regra é a inexistência ou, no melhor dos mundos, a demora na concessão dos benefícios assegurados pela legislação, avaliam especialistas no assunto ouvidos pelo Congresso em Foco. Na opinião deles, os presos condenados no processo do mensalão estão sendo tratados como manda a lei, diferentemente da imensa maioria dos presos brasileiros.
Posted on: Sat, 30 Nov 2013 20:10:04 +0000

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