Se liga... Merval Pereira - DENTRO DA CURVA O ministro Luiz Roberto Barroso foi o protagonista da sessão de ontem do Supremo Tribunal Federal (STF) na retomada do julgamento do mensalão, ao deixar claro, logo no início dos trabalhos, sua visão sobre o caso, reduzindo sua importância ao defini-lo como consequência de “uma tradição lamentável, que vem de longe”, e compará-lo a outros casos de corrupção política. Mesmo tendo dito que o “custo moral e institucional” do episódio não deve relativizado, e apesar de constatar ser “impossível exagerar a gravidade e o caráter pernicioso dos fatos ocorridos”, Barroso fez questão de dizer que “é questionável a afirmação de se tratar do maior escândalo político da história”. Com isso, discordou de seus colegas que participaram da primeira fase do julgamento, que deram ao caso a dimensão de uma ação contra a democracia brasileira por ter sido tramada dentro do Palácio do Planalto para controlar um dos Poderes da República através da compra de votos e apoio político. O novo ministro do Supremo se alinhou a uma tese que agrada muito aos petistas, segundo a qual a culpa do que aconteceu é do nosso sistema político-eleitoral. “Sem reforma política tudo continuará como sempre foi. A distinção se dará apenas entre os que foram pegos e os que não foram”, afirmou. Apesar de considerar equivocada sua análise sobre a importância do caso para a democracia brasileira, é indiscutível que fez uma avaliação correta da situação atual, apontando as principais características negativas do sistema político brasileiro: o papel central do dinheiro, a irrelevância programática dos partidos que funcionam como rótulos para candidaturas e o sistema eleitoral e partidário que dificulta a formação de maioria estáveis. Barroso criticou o que seria a politização do julgamento afirmando que “não existe corrupção do PT, do PSDB ou do PMDB. Existe corrupção. Não há corrupção melhor ou pior. Dos ‘nossos’ ou dos ‘deles’. Não há corrupção do bem. A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”, disse. Para mostrar que o resultado do julgamento não teve efeito sobre a atuação dos políticos, apesar da condenação de 25 réus, entre eles líderes importantes do partido que está no governo há 10 anos, Barroso comentou que “após o início do inquérito que resultou na AP 470, com toda a sua divulgação, cobertura e cobrança, já tornaram a ocorrer incontáveis casos de criminalidade associada à maldição do financiamento eleitoral, à farra das legendas de aluguel e às negociações para formação de maiorias políticas que assegurem a governabilidade”. E afirmou que é um equívoco considerar que a solução para o problema da corrupção será encontrada com cadeia e punição exemplar. Mesmo que tenha citado a revolta popular contra os políticos como sintoma de fadiga institucional, Barroso não levou em conta que a impunidade pode ser uma das principais causas para a decepção dos cidadãos e da descrença na Justiça, pois apesar de condenados, até agora nenhum dos envolvidos perdeu suas regalias, e o ex-ministro José Dirceu, condenado como o chefe da quadrilha do mensalão, continua atuando com força política incontestável no PT e no governo. Essa falta de correspondência entre os efeitos do julgamento e o comportamento dos políticos talvez seja explicada pela quase certeza generalizada de que ao fim do processo, nada de maior acontecerá aos condenados. Essa sensação de impunidade, que é a razão maior para que nada se modifique, está sendo reforçada pela própria presença dos novos ministros Luiz Roberto Barroso e Teori Zavascki no plenário que vai analisar os recursos dos condenados. Pelo voto dos dois sobre formação de quadrilha no julgamento do senador Ivo Cassol, a opinião pública já se prepara para uma reversão da condenação de Dirceu e companhia caso os embargos infringentes venham a ser admitidos no julgamento do mensalão, dando munição aos adeptos da teoria da conspiração, que vêem na indicação dos dois uma manobra governista para livrar os petistas condenados da prisão fechada. O ministro Luiz Roberto Barroso, um constitucionalista respeitado, já se pronunciou sobre o tema, afirmando que “em teoria” tais embargos não são mais admissíveis. Ontem, ele fez questão de reafirmar o que já dissera anteriormente, quando classificou o julgamento do mensalão como “um ponto fora da curva”. Embora tenha acompanhado o relator em todos os votos, recusando vários embargos de declaração, não perdeu a chance de ressaltar em diversas oportunidades que se estivesse no julgamento inicial, seria mais benevolente nas penas e na interpretação dos fatos.
Posted on: Fri, 16 Aug 2013 01:57:11 +0000
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