Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania manifesta solidariedade e apoio à família de Douglas Martins Rodrigues, assassinado no último domingo pela Polícia Militar prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/direitos_humanos/noticias/index.php?p=160086 Nota pública de solidariedade Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania manifesta solidariedade e apoio à família de Douglas Martins Rodrigues, assassinado no último domingo pela Polícia Militar A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo, por meio da Coordenação de Políticas para Juventude, manifesta solidariedade e apoio à família de Douglas Martins Rodrigues, tragicamente assassinado no último domingo, dia 27, durante uma abordagem de policiais que foram atender a uma reclamação de barulho no local. Douglas Rodrigues tinha 17 anos, era morador da Vila Medeiros, zona norte de São Paulo, estudante do 3º ano do ensino médio e funcionário de uma lanchonete. Foi baleado no tórax e morreu no Hospital Jaçanã. De acordo com a Polícia Militar, os policiais foram ao bairro Jaçanã para atender a uma reclamação de barulho quando, após tentar revistar dois suspeitos, houve um disparo que atingiu Douglas, por volta das 14h30. O policial militar responsável pelo disparo, Luciano Pinheiro Bispo, de 31 anos, foi acusado de flagrante delito por homicídio culposo – sem a intenção de matar – e se encontra detido. A defesa alega que o disparo foi acidental. A trágica morte de Douglas ocorreu 48 horas após a Prefeitura de São Paulo lançar o Plano Juventude Viva na Cidade, que tem como objetivo enfrentar os altos índices de homicídios entre a juventude negra de periferia, por meio da promoção e da articulação de políticas públicas em territórios com elevada vulnerabilidade social. Neste contexto, a atuação beligerante da Polícia Militar em relação à juventude, principalmente na periferia de São Paulo, é significativa nas elevadas estatísticas referentes à morte da juventude no Brasil e na capital paulista. A reversão desse quadro alarmante não é tarefa simples. Há uma cultura de violência enraizada nas instituições policiais do Brasil, que se fortalece com a discriminação racial. A morte de Douglas acontece justamente no momento em que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.471/12, conhecido como PL do “Auto de Resistência”, uma singular oportunidade do Brasil iniciar a alteração desta cruel realidade. Como está hoje, o “auto de resistência”, também chamado de “resistência seguida de morte”, exime de investigação as circunstâncias do assassinato quando o policial preencher seu relatório com tal justificativa. O PL traz a obrigatoriedade de apuração dos casos. A SMDHC acompanhará o caso de Douglas Martins Rodrigues e, com o Plano Juventude Viva, empenhará todo o esforço para desenvolver políticas públicas de promoção dos direitos dos jovens na cidade de São Paulo.
Posted on: Wed, 30 Oct 2013 14:28:04 +0000
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