Seminário sobre Parcerias Público-Privadas traz discussão para a realidade dos municípios A possibilidade dos municípios desenvolverem obras, programas e serviços por meio de Parcerias Público-Privadas foi abordada durante o Seminário “Parcerias-Público Privadas – Riscos e Oportunidades”, na última segunda-feira (30). O evento foi promovido pela Prefeitura de Guarujá, com realização na Câmara Municipal, contando com a parceria e participação da empresa Ernest Young, Instituto Paulista de Direito, Associação Brasileira dos Parceiros Público-Privados, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo (SP). A iniciativa foi coordenada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Portuário, responsável pela organização do seminário. A abertura foi feita pelo chefe de Gabinete e secretário municipal de Relações Institucionais, Cândido Garcia Alonso; a secretária-adjunta de Desenvolvimento Empresarial, Eliane Belfort; e o presidente do Legislativo, Marcelo Squassoni. Na oportunidade, a secretária pontuou que a redução das desigualdades, com a inclusão dos munícipes no processo de desenvolvimento econômico, é a meta da prefeita Maria Antonieta de Brito. “Há uma crescente cooperação entre os setores públicos e privados. A prefeita Antonieta, enquanto educadora, é uma entusiasta de todas as formas de conhecimento e enquanto gestora fomenta o aprimoramento de seu corpo técnico”, disse Eliane Belfort. A importância da abordagem do assunto para o esclarecimento dos empresários e agentes do Município foi destacado pela diretora do Comitê de Responsabilidade Social da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Karina Kufa, que ministrou a palestra ‘Fiscalização externa das PPPs (Tribunal de Contas e Ministério Público)’. “O evento contribuiu para o esclarecimento, especialmente sobre as vantagens de implantação desse sistema. Diante das perguntas, percebi que as pessoas passaram a ver que é possível aplicar PPP nos municípios, e não é só algo relacionado à União”. Karina explanou ainda sobre “alguns apontamentos dos Tribunais de Contas sobre erros primários na elaboração dos projetos, que podem dificultar na execução”, disse. O palestrante Luís Antônio Cunha, representou a empresa Ernest Young e abordou o tema ‘PPP: Aspectos Gerais e Formas de Financiamento Público e Privado’. Ele ressaltou que a vantagem do poder público fazer uma PPP é “o ganho na prestação de um serviço de qualidade em longo período de tempo, a longo prazo, independente da mudança de governo ou situação política”. Luís enfatizou que as Parcerias Público-Privadas aumentam a capacidade do poder público, tendo o valor mínimo de contrato no valor de R$ 20 milhões, com destaque para as concessões de praças de pedágio, aeroportos e prestações de serviços. Ele citou como exemplos a Linha 4 do Metrô de São Paulo e a rodovia MG 50, que liga os municípios mineiros desde Divinópolis até a divisa com o estado de São Paulo. “Neste caso, há um pedágio fixo. O governo regula o valor do pedágio e o privado faz os investimentos de ampliação, manutenção e operação. Em São Paulo, há parceria com os hospitais regionais que foram construídos pela iniciativa privada, mas com o compromisso dos serviços nas áreas de limpeza e alimentação, os chamados “bata cinza”, serem operados pela iniciativa privada com remuneração pelo poder público a longo prazo”, complementou. A última palestra do dia foi conduzida pelo presidente da Associação Brasileira dos Parceiros Público-Privados, Orlando Silva. Ele pontuou que a Lei 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. “A lei não é recente, mas fazer este tipo de parceria é uma mudança de filosofia na administração pública. Guarujá tem potencial para captar investimentos privados e o Seminário despertou o interesse deste segmento”, observou.
Posted on: Tue, 01 Oct 2013 21:31:47 +0000
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