Será que nesses protesto pelo o Brasil a fora alguém se lembra de protestar contra a PEC 37? Resumo: A PEC 37 pretende retirar todo o poder de investigação que o Ministério Público tem, tanto no âmbito federal, bem como estadual. E não retira só do MP, mas também do Tribunal de Contas, das CPI,s e da Receita Federal, no que tange a cada caso. A PEC está sendo chamada de “pec da impunidade” e é considerada um retrocesso à democracia na medida em que o MP tem atuado com afinco na propositura das denúncias, com destaque para a corrupção policial. Com a aprovação, crimes cometidos por grandes grupos empresariais e políticos, como o caso do mensalão, somente seriam investigados pela Polícia Federal e pela Polícia Civil. Na prática, a mudança, se for aprovada significa que ficará muito mais difícil criminosos irem para a cadeia, tendo em vista as Polícias no Brasil não serem dotadas de efetivo pessoal nem estrutura para dar cabo de toda demanda de investigações.. A tramitação do projeto corria de forma silenciosa no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada na Câmara em 1° turno, falta o 2° turno no Senado.
Posted on: Tue, 18 Jun 2013 17:15:16 +0000
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