Siegfried Starling Albuquerque COM EFEITO, A LIMINAR DO BARROSO, "O RUI BARBOSA 2.0", FOI UMA CANHESTRA TENTATIVA DELE PRÓPRIO CORRIGIR-SE NO CASO DO Sen. CASSOL...E, NESSE AFÃ, ENROLOU-SE MAIS AINDA...ESSE CARA!!!"...Mas a liminar concedida por Barroso, a meu ver, faz uma lambança danada. Ou bem ele não reconhece uma cadeia de eventos, fortemente amparada em lei, que cassa os direitos políticos do parlamentar — e, pois, o seu mandato — e deixa que a Câmara decida livremente, ou bem ele reconhece que a existência de um parlamentar sem direitos políticos é uma aberração, o que obriga a Câmara a apenas declarar a perda do mandato, sem a necessidade da votação secreta. Aí não tem jeito: se ele escolhe o primeiro caminho — e foi o que ele escolheu no caso de Ivo Cassol —, então aberração, segundo seus próprios termos, é a liminar de agora(...)Máxima vênia, é direito criativo, sim! É perfeitamente demonstrável – e não se cuida aqui de nenhum outro aspecto que não o puramente fático – que Natan Donadon não vai faltar às sessões por um ato de vontade — é que, convenham, ele não poderá comparecer mesmo, não é?, ainda que quisesse. Parece-me, ademais, que o ministro trata o regime semiaberto de uma forma, como direi?, excessivamente aberta. É bom lembrar que esse regime, a rigor, é fechado. Ele só é exercido com menos vigilância. No Brasil da esculhambação, acaba virando regime aberto porque quase não há instituições para tanto preparadas(...) Reitero: é bom que o descalabro aprovado pela Câmara seja revertido, sim. Insisto: ela pode vir a ser efetiva para cassar o mandato de Donadon, mas se sustenta em premissas que permitem que um senador condenado a 30 anos de prisão mantenha seu mandato — se assim quiser o Senado. Nesse ritmo, logo teremos o Partido Popular da Papuda. veja.abril.br/blog/reinaldo/geral/pode-nao-parecer-mas-a-liminar-de-barroso-conviveria-num-mundo-em-que-um-senador-condenado-a-30-poderia-manter-seu-mandato-e-boa-para-punir-donadon-mas-e-uma-aberracao/ Curtir · · Compartilhar · há 6 minutos ·
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 00:50:37 +0000
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