Sim... os tais dos embargos infringentes devem ser válidos. Não tenho conhecimento jurídico suficiente para opinar se tecnicamente deveriam ser válidos ou não.. aliás quase nenhum de nós tem esse conhecimento. A questão é (ou deveria ser) técnica e aplicada não apenas a este caso específico do Mensalão, mas a todo e qualquer caso futuro. A pressão popular e a imprensa tem preguiça mental para entender que a questão é técnica e de interpretação de uma legislação antiga que se aplique ou não pós constituição 1988. É difícil entender que o ordenamento jurídico brasileiro segue a linha romana e não a linha inglesa... ou seja, vale o que está escrito (como no Direito Romano) e não o que os costumes mandam. Assim, a pressão popular deveria ser direcionada aos legisladores e não ao judiciário. Também não querem entender que o adiamento do voto do ministro Celso de Mello foi uma estratégia deliberada do ministro Marco Aurélio (contra os embargos) para que a pressão popular e da mídia recaísse sobre os ombros do decano Celso de Mello, afinal o mais antigo ministro de nossa mais alta corte já se posicionou a favor dos embargos em outras ocasiões, assim seria surpresa se mudasse de ideia. Então, entendendo as coisas melhor, a estratégia de adiamento, foi uma estratégia arquitetada pelos que são contra os embargos (e não o contrário como muita gente adepta das teorias de conspiração quer fazer supor). Quanto a mim, tenho um desconforto enorme com nosso ordenamento jurídico que permite tantas protelações, recursos e extensões de prazo nos julgamentos e execuções de penas. Os embargos são apenas mais um desses mecanismos... sem eles já serão 9 anos até o julgamento final (e mais sabe-se lá quanto tempo para transitar em julgado). Pior ainda casos como os julgamentos do massacre do Carandiru que demoraram 20 anos para ter julgamentos em primeira instância, onde os réus condenados saíram andando na espera do julgamento de seus recursos (que levarão mais sabe-se lá quantos anos), sendo que alguns dos eventuais réus até faleceram durante o processo... A questão dos embargos é só mais um exemplo de como a justiça brasileira se preocupa em excesso em evitar os riscos de punir inocentes... Quanto mais se busca fórmulas para que erros de julgamentos não tenham efeitos definitivos em inocentes, mais erros de julgamentos evitarão que culpados sejam punidos. Há que haver uma balanço mais razoável. A justiça brasileira necessita de celeridade para fazer justiça, a votação contra os embargos seria uma boa medida (especialmente aplicada ao caso do Mensalão), mas quase inócua dentro do conjunto de medidas necessárias para que tenha um sistema justo. E não dá para falar tudo isso em 140 caracteres... não é um tema que possa ser assim simplificado como tantos querem.
Posted on: Fri, 13 Sep 2013 13:11:46 +0000