Sindifisco: GT de Ganhos Remuneratórios apresenta relatório ao CDS. Os Auditores-Fiscais Ayrton de Castro Bastos, Claudio Damasceno e Carlos Rafael - integrantes do GT (Grupo de Trabalho) que realizou estudo sobre criação de Modelo de Ganhos Remuneratórios vinculados à Eficiência da Arrecadação Federal - apresentaram relatório na reunião do CDS (Conselho de Delegados Sindicais) da quinta-feira (8/8) e comentaram as alterações realizadas pelo secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Carlos Alberto Barreto, no documento final do referido GT. O secretário modificou itens referentes ao percentual para recebimento do índice, que caiu dos 80% propostos para 75%; incluiu o índice de produtividade das DRJ (Delegacias da Receita Federal de Julgamento); consequente redução dos percentuais de despacho de importação, exportação e atendimento, de 12,5% para 10%, transferindo esses 7,5% para o novo índice criado de produtividade das DRJ; e incluiu os Analistas Tributários. Além de comentar as alterações promovidas pelo secretário, Ayrton e Damasceno responderam várias perguntas dos delegados sindicais que versaram principalmente sobre o uso atual do Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), índice de produtividade das DRJ e a necessidade de uma lei para instituir o direito ao bônus. Para Ayrton, a construção conjunta do projeto entre o Sindifisco Nacional e a Administração da RFB e o seu encaminhamento para o Ministério da Fazenda representa o avanço no cumprimento do termo de acordo estabelecido com o governo por ocasião da última campanha salarial. Já Damasceno destacou o fato de Barreto ter mantido as premissas estabelecidas pelo CDS: a paridade entre ativos e aposentados; a convivência do ganho extra com subsídio, e o não atrelamento a metas individuais. Deliberações-Além da apresentação do GT, os delegados deliberaram sobre dispositivos das portarias Sufis (Subsecretaria de Fiscalização) 1905 e 2207 de 2012, que tratam de procedimentos fiscais, e aprovaram propostas para que a DEN (Diretoria Executiva Nacional) faça gestões junto à administração para alterar alguns pontos.
Posted on: Fri, 16 Aug 2013 03:45:13 +0000
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