Sistema Sacre - Plano de financiamento de imóveis da Caixa tem falhas Plano de financiamento de imóveis da Caixa tem falhas O Sacre (Sistema de Amortização Crescente) é o principal modelo usado pela CEF (Caixa Econômica Federal) para o cálculo das prestações junto aos financiamentos habitacionais celebrados pelos mutuários que buscam a instituição. Embora seja um plano recente (começou a ser usado em 2000), só no Estado de São Paulo já soma mais de 120 mil contratos. Criado para suprir as deficiência da Tabela Price, o sistema ainda se mostra deficiente. Segundo levantamento da ANM (Associação Nacional dos Mutuários), de cada 100 contratos de financiamento pelo Sacre, 50 apresentam alguma irregularidade. O Sacre é um modelo de cálculo de prestações que visa facilitar o pagamento dos financiamentos habitacionais e não complicá-los. O produto é uma variante do SAC (Sistema de Amortização Constante), que define prestações fixas e decrescentes em progressão aritmética – caem de forma contínua ao longo do tempo. No caso do Sacre, as parcelas são fixas, mas os juros são decrescentes enquanto a amortização é crescente. Ou seja: acelera-se o processo de amortização do saldo devedor, o que implica maior esforço financeiro para pagar a casa própria. O Sacre substituiu a Tabela Price, cujos juros também são decrescentes, mas a amortização aumenta de modo exponencial, pois são indexados ao IGP-M, IGP-DI, TR. Se esses indicadores sobem mais que a renda do mutuário, fica difícil de pagar. “O Sacre representa uma mudança em relação à Tabela Price, que faz com que o mutuário pague o preço relativo a três imóveis. É uma evolução interessante, mas precisam ser feitos ajustes”, diz o presidente da ANM, Marcelo Augusto Luz. Segundo ele, entre os ajustes necessários está o fim das cobranças indevidas das taxas de administração e risco de crédito. “Não há previsão legal para essas taxas”, diz. Os juros também são um grande problema, aponta. “Os juros embutidos pelo Sistema Sacre vão de 6% a 8%. Mas esses juros são compostos e por isso multiplicam o valor da dívida”, explica. Outro complicador, segundo o presidente da entidade, é a questão do resíduo. “No Sacre, o banco diz que não vai haver resíduo, mas não é verdade”, afirma. “Existe resíduo sim, embora a Caixa negue a existência do problema. Isso fez que não houvesse garantia contratual para o mutuário nesse caso.” O que a ANM quer é que a Caixa contribua com o mutuário para sanar essa questão. “Queremos que no contrato haja uma ‘cláusula de responsabilidade solidária’, ou seja, que a Caixa assuma parte desse resíduo que, afinal de contas, é uma situação causada pelo banco e não pelo mutuário”, diz Luz. Apoio – O presidente da ANM diz que, enquanto essas questões não são ajustadas é possível pedir uma revisão do contrato em juízo. “O mutuário pode pedir que o plano seja revisto e alterado, especialmente nesses pontos.” Para discutir as armadilhas do Sacre, a entidade organizou sábado, em sua sede, um plantão para resolver dúvidas de mutuários sobre o assunto. Onde encontrar – A ANM fica na Praça da República, 146, 1º andar, Centro, São Paulo. Para esse problema, foi montado um plantão especial aos sábados, das 9h às 14 h.
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 20:46:28 +0000
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